Projeto de lei aprovado visa fortalecer o trabalho dos catadores de materiais recicláveis em Ipatinga
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 134/23, que tem como objetivo instituir uma política pública de apoio aos catadores de materiais recicláveis e às organizações sociais que os representam na cidade. A proposta segue agora para sanção da Prefeitura Municipal.
De acordo com o projeto, a nova política pública deve atuar em conjunto com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como com normas estaduais e municipais relacionadas. A iniciativa abrange uma série de ações e estratégias voltadas para incentivar, apoiar e fortalecer o trabalho dos catadores e das organizações sociais que os representam.
O autor da proposta, o vereador Fernando Ratzke (Cidadania), declarou que o projeto tem um significado de grande importância socioeconômica e ambiental. “A gestão de resíduos sólidos é uma problemática de competência das três esferas federativas e apresenta uma importância multissetorial”, afirmou Ratzke. Ele ressaltou a necessidade de valorizar os catadores de materiais recicláveis, que muitas vezes se encontram marginalizados da sociedade, apesar do valor social que geram.
O Projeto de Lei nº 134/23 prevê uma série de medidas de fortalecimento dos catadores e das cooperativas, atuando nos três pilares da sustentabilidade: econômico, social e ambiental. Também cria a possibilidade de uso do Fundo Municipal do Meio Ambiente para apoiar as ações listadas.
A proposição aprovada alinha-se com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a erradicação da pobreza, promoção de trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, além de cidades e comunidades sustentáveis.
“Este Projeto de Lei define os elementos estruturantes de uma política pública municipal sobre o tema, fornecendo uma condição de vida mais digna a esses trabalhadores e gerando o devido valor para o seu trabalho”, concluiu o vereador Ratzke.
