Projeto das câmeras nos consultórios em Timóteo é rechaçado em Audiência Pública
TIMÓTEO – A Câmara de Timóteo promoveu mais um importante encontro, na noite desta terça-feira (08),com os vereadores, secretários municipais, representantes dos profissionais da psicologia, odontologia, fisioterapia, terapia ocupacional, médicos, conselho tutelar e algumas mães de crianças com necessidades especiais para que as partes envolvidas pudessem fazer suas ponderações a respeito do PL 4.497, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que atendam pessoas com deficiência. O Conselho Regional de Psicologia enviou um parecer à Câmara se posicionando contra a matéria. O objetivo dos vereadores foi ouvir mais uma vez as considerações contra e a favor do PL que deve ser inserido na ordem do dia na próxima reunião ordinária.
No decorrer da Audiência, o projeto das câmeras foi alvo de muitas críticas quanto à legalidade, à funcionalidade e à eficácia por diversos motivos elencados pelos representantes de conselhos profissionais. Representando o Conselho Regional de Psicologia, Marleide Marques reiterou a posição contrária ao projeto. “Somos contrários à filmagem tal como está no projeto, pois é uma estratégia inadequada, que abala um preceito fundamental entre profissional e paciente que é o sigilo das sessões e esse sigilo está como um dever e um direito na Constituição Federal. A Lei Geral de Proteção de Dados não garante a privacidade, pois dados são passíveis de serem vazados e isso ficaria perpetuado. Logo esse projeto trará consequências como prejuízo na qualidade dos serviços prestados e desassistência para esses pacientes, pois muitos profissionais deixarão de atender esse perfil”, considerou Marleide.
O representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Raphael Giudicelli também se posicionou sobre a matéria do PL 4497. “Já tem lei que garante acompanhante para esses pacientes, então não precisa de uma lei de duplicidade, que gera custos e viola direitos e deveres previstos na Constituição. A causa é justa e ninguém é contra a transparência nesse caso, mas não justifica essa proposta”, disse Giudicelli. A representante do Conselho Regional de Serviço Social, Micheline Sampaio disse que é preciso políticas públicas para esse nicho da população e que o projeto de lei não contempla o que se propõe e fere a ética e o dever do profissional previsto na legislação brasileira.
Além das categorias profissionais da área da Saúde, algumas mães de crianças com necessidades especiais também se posicionaram contra o projeto, alegando que há uma distorção dos pais em relação aos cuidados com os filhos especiais. “A gente está terceirizando o nosso olhar para nossos filhos, e a imagem pode dar duplo sentido também para uma avaliação, prejudicando bons profissionais e o tratamento dos nossos filhos”, disse uma mãe de criança com microcefalia. Outra mãe também disse ser contra o projeto. “Nós pais é que temos que fazer a leitura dos nossos filhos que não verbalizam. Não coloquemos a responsabilidade que é nossa, nas câmeras, nas clínicas, nos profissionais. Então penso “Não às câmeras”! porque antes delas vem o meu cuidado como mãe e cuidadora. O projeto é bom, mas devemos ter cuidado”, considerou.
O presidente do Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas e Degenerativas de Minas Gerais, Gervásio Pierre, também se posicionou contra o projeto. “Respeito às mães e seus filhos, nós que temos Parkinson e Alzheimer também somos agredidos e não serão as câmeras que vão impedir. As demandas dos deficientes são outras, não essa. O que vai acontecer é um conjunto de demandas judiciais se esse projeto virar lei”, afirmou Gervásio.
“Um caso pra mim basta para me motivar a entrar com esse projeto. Existe uma lei dessa promulgada pelo presidente da Câmara de Manaus e coisas boas são para a gente copiar. O objetivo desse projeto é que possamos fazer prova caso aconteça uma violência. O profissional consegue fazer prova do seu bom atendimento também. Hoje só temos a palavra de um e a do outro. Estamos falando de exceções graças a Deus, mas que queremos acabar. Afinal, estamos tratando de pessoas em vulnerabilidade que às vezes nem falam”, disse o autor do PL Adriano Costa Alvarenga.
Motivação
O presidente do Conselho Tutelar de Timóteo, Rodolfo Batista ressaltou a legitimidade da motivação do projeto. “Toda lei que foi alterada foi por causa de uma violação de um direito. Leis que são criadas por um fato que aconteceu, como a lei Henry Borel de 2022, para prevenção e enfrentamento de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente, que foi criada após a morte do menino Henry que tem como supostos agressores o padrasto e a mãe. Então vamos refletir nisso”, falou o conselheiro.
O relator do projeto, vereador Vinícius Bim disse que o mais importante da audiência é “aprimorar os entendimentos sobre o projeto, como é feito com todas as matérias legislativas que tramitam na Câmara”. O vereador professor Ronaldo alertou para a questão legal do projeto quanto ao que diz na Constituição Federal. “Devemos ter cuidado para que essa lei não seja questionada depois e trazer outros problemas para a cidade”.
O presidente da Câmara, Reygler Max, avaliou a audiência como muito produtiva. “Quando a gente ouve mais, a gente erra menos. Esse encontro foi importante para que no próximo dia 17 possamos apreciar e votar o projeto com mais informações”, considerou o presidente.
