Presidente suspende tramitação de regime fiscal e diz que trabalho continua
REDAÇÃO – Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (14/12/23), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que o trabalho para resolver o problema da dívida de Minas com a União não se interrompe com o adiamento do prazo para a renegociação.
“O trabalho é contínuo, não é porque nós conseguimos um novo prazo que agora será tudo desmobilizado, pelo contrário, as negociações, as conversas, o diálogo continuam permanentes”, afirmou o presidente da Assembleia.
O presidente da Assembleia Legislativa comentou a prorrogação, por mais 120 dias, do prazo dado pelo STF para que Minas tome uma decisão a respeito da adesão ou não ao Regime de Recuperação FiscalTV Assembleia.
Já na noite anterior, o presidente da Assembleia anunciou que a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal está suspensa na Casa, em decorrência de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, que atendeu pedido conjunto da Assembleia Legislativa e do Governo de Minas e prorrogou por 120 dias o prazo para a renegociação da dívida com a União.
Com isso, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que versam sobre a adesão ao regime e ao teto de gastos em Minas Gerais, respectivamente, ficará suspensa por esse período. O prazo dado pelo ministro do STF para o início do pagamento da dívida por Minas Gerais, de quase R$ 160 bilhões, é até o dia 20 de abril de 2024.
Durante a entrevista desta quinta-feira, o deputado Tadeu Martins Leite afirmou que representantes dos governos federal e estadual devem agora sentar-se na mesma mesa, como já vêm fazendo, uma vez que são eles o credor e o devedor, para definir um novo caminho para a dívida. Nesse trabalho, ambos deverão contar com o apoio permanente do Congresso e da Assembleia de Minas, até porque ao menos algumas das propostas, com certeza, terão que ser atualizadas pelos dois Parlamentos.
“Esses próximos 120 dias serão de fato uma força tarefa de todos esses entes, ou seja, Governo Federal, Governo do Estado, Assembleia e Congresso Nacional, para que a gente consiga entregar à sociedade mineira um novo plano e um novo caminho.”
Dep. Tadeu Martins Leite
O presidente do Parlamento mineiro disse que a prorrogação do prazo relativo ao Regime de Recuperação Fiscal não representa uma derrota ou uma vitória para nenhum político especificamente, mas sim uma vitória para o povo mineiro.
“O que eu vi nesses últimos dias, foi realmente o que nós precisávamos em Minas Gerais: fazer política de verdade, política séria, política correta, boa política, onde todos os interessados sentam à mesma mesa para construir uma solução. (…) Conseguimos mais tempo para, quem sabe, enxergar uma luz no fim do túnel ao final desse processo e essa luz é, não tenho dúvida, resolver a dívida do Estado sem sacrificar servidores, empresas e serviços públicos em Minas Gerais”, avaliou o chefe do Poder Legislativo mineiro.
O deputado Tadeu Martins Leite destacou o papel fundamental de diversos atores em todo esse processo, desde os colegas da Assembleia de Minas até o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que intermediou a negociação entre Minas e a União. “Especialmente nesse tema, está sendo realmente o grande salvador do Estado de Minas Gerais”, afirmou o presidente da ALMG, referindo-se ao senador mineiro.
A análise que os deputados estaduais e técnicos da Assembleia realizaram sobre a dívida de Minas com a União e sobre a proposta do Regime de Recuperação Fiscal encaminhada pelo Governo do Estado foi considerada fundamental por Tadeu Martins Leite.
“Se nós não tivéssemos conhecido o plano que foi encaminhado no dia 17 de outubro aqui para essa Casa, se os deputados não tivessem se debruçado e discutido tão profundamente este tema e este projeto nas comissões, talvez o que nós estamos vendo aqui hoje não teria acontecido”, afirmou, na entrevista.
Segundo o presidente da Assembleia, esse trabalho da instituição continua. “Não tenho dúvida que o esforço e o trabalho que a Assembleia fez, especialmente nesse projeto, continuará nesses próximos dias, sugerindo ideias e participando especialmente da construção final desse novo caminho.”, disse.
