Prefeitura de Santana do Paraíso abre consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual
SANTANA DO PARAÍSO – A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso abriu uma consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício do ano de 2024. O prazo para o cidadão responder ao questionário vai até o dia 31 de agosto. A iniciativa visa oportunizar à população a participação direta na construção do planejamento municipal, além de dar transparência nas ações da atual gestão.
A LOA prevê a receita e determina a despesa do exercício financeiro. Por meio do formulário eletrônico, o cidadão poderá enviar suas sugestões, ideias e propostas de ações a serem executadas pela administração no próximo ano. As sugestões apresentadas serão encaminhadas para às secretarias para que os gestores das pastas analisem a viabilidade econômica para inclusão na proposta orçamentária. A participação da população contribui para o fortalecimento da cidadania.
O incentivo à participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual está previsto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para participar, basta acessar o aplicativo Prefeitura Aqui pelo smartphone ou por meio da versão web https://santanadoparaisomg.appcidades.com.br/, preencher o formulário e fazer suas sugestões.
