Parlamentares cobram maior detalhamento do Plano de Recuperação Fiscal
REDAÇÃO – A falta de detalhamento técnico do Plano de Recuperação Fiscal pelos secretários de Estado, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (24/10/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), provocou reação de parlamentares da oposição e até mesmo de alguns integrantes da base do governo.
O documento em debate nesta terça é exigido pelo Ministério da Fazenda, responsável pela homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê uma renegociação das condições para o pagamento da dívida do governo estadual com a União, calculada atualmente em cerca de R$156 bilhões.
A audiência pública é realizada por três comissões: de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública.
Para a adesão ao RRF, o governo depende da autorização da Assembleia por meio do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, de autoria do governador Romeu Zema. Caso o projeto não seja aprovado até o fim do ano, o governo teria que retomar o pagamento das parcelas da dívida em um valor bem mais alto do que o proposto no plano. O sistema da Assembleia que permite ao cidadão opinar sobre o projeto de lei registra hoje 59 votos favoráveis ao projeto e mais de 8 mil contrários.
Parlamentares contestam apresentações do governo
Desde o início da reunião desta terça, diversos parlamentares se revezaram ao microfone para contestar as apresentações iniciais dos secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e de Governo, Gustavo Valadares.
“Isso limita o acesso da população às informações e limita o nosso debate”, criticou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), primeira a questionar o conteúdo das apresentações dos secretários. Ela citou, entre outros pontos, a falta de informações sobre o limite de crescimento da folha de pessoal, que já constaria no plano; a falta de uma estimativa de reajustes da remuneração dos servidores da educação até 2032 e um detalhamento do corte de benefícios fiscais, que segundo ela só começaria em 2029.
Diversos parlamentares da oposição classificaram as apresentações dos representantes do Poder Executivo como genéricas e políticas, e que omitiria o detalhamento técnico do plano.
“A gente espera uma fala política apenas de um secretário, o de Governo. Dos outros, esperamos uma fala técnica”, afirmou a deputada Lohanna (PV), que também cobrou informações sobre o cumprimento do piso salarial do magistério e de como seria utilizado o recurso obtido com a desestatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). “Esse dinheiro vai ser usado para quê? Para amortizar (a dívida), para investir, não está claro. E o piso do magistério só é citado para o ano que vem, não há nada garantido para os próximos anos”, complementou a deputada.
“De powerpoint nesse País, nós já tivemos muitos problemas. O que ele está dizendo está onde no plano? Não faz sentido a gente se preparar tanto para uma audiência, para ser enganado”, reclamou o líder do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, deputado Ulysses Gomes (PT).
As apresentações do governo também foram duramente criticadas pelas deputadas Leninha (PT) e Bella Gonçalves (Psol), e pelo deputado Professor Cleiton (PV), todos integrantes do bloco de oposição, mas também pelos parlamentares Sargento Rodrigues (PL) e Arnaldo Silva (União), que não pertencem a este bloco.
O secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, negou que o governo esteja escondendo qualquer informação sobre o Plano de Recuperação Fiscal. “Encaminhamos um arquivo com 47 anexos, que foi estudado pela Consultoria da Assembleia e entregue a cada um dos parlamentares”, salientou o secretário.
