Na ALMG, participantes de audiência reafirmam defesa da democracia | 59 anos do golpe de 1964
REDAÇÃO – Os 59 anos do golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil em 1964 foram relembrados em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (22/3/23). Lideranças de movimentos de defesa dos direitos humanos repudiaram a prática da tortura e reafirmaram a importância da democracia.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião
A dirigente da CSP-Conlutas, Vanessa Portugal, reforçou que os acontecimentos do regime militar (1964-1985) não podem ser esquecidos. “A tortura foi o método empregado para retirar direitos e massacrar a classe trabalhadora”, afirmou.
A ex-deputada federal Jô Moraes, que foi presa duas vezes durante a ditadura, narrou sua vivência naquele período. “Vivi dez anos na clandestinidade. Não pude acompanhar o velório da minha mãe porque os militares estavam no cemitério esperando para me pegar. Fui proibida de estudar”, contou.
Ela concordou que a finalidade do golpe foi viabilizar a implementação de medidas que levaram à precarização das condições de vida da população. “O objetivo foi calar toda possibilidade de resistência da sociedade”, disse.
A necessidade de implantação do Memorial dos Direitos Humanos, para que as novas gerações possam conhecer o significado da repressão durante a ditadura, foi defendida por vários participantes da audiência pública.
O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Gonzaga Jaime, disse que os atos golpistas de 8 de janeiro são resultado da inexistência de uma memória histórica. “Temos um trabalho muito duro: lutar pela liberdade, pela democracia e combater o fascismo”, afirmou.
A presidente do Observatório da Democracia da OAB-MG, Carolina Lobo, disse que há uma cultura autoritária arraigada no País, o que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. “No dia 8 de janeiro, esta nação assistiu estarrecida a uma horda tentando perpetrar um golpe de estado: isso nunca aconteceu no Brasil”, afirmou.
Já a presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alessandra Mello, rememorou os profissionais da imprensa mortos durante a ditadura militar e defendeu que é preciso debater formas de se combater as fake news. “As notícias falsas estão transformando parte da sociedade em zumbis que não enxergam parte da realidade”, comentou.
Para o ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia, Betinho Duarte, a apologia da tortura permanece porque não foi feita a justiça de transição com a redemocratização do País. Ele lembrou que na Argentina ditadores e torturadores não foram anistiados e foram presos.
A defesa da democracia esteve no centro do debate da Comissão de Direitos HumanosTV Assembleia
Defesa da ditadura gera polêmica entre deputados
No início da reunião, o deputado Caporezzo (PL) pediu um minuto de silêncio para homenagear o coronel Carlos Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi, e Wenceslau Ramalho Leite, morto por integrantes do movimento Colina.
Vaiado pela plateia, o parlamentar argumentou que integrantes dos movimento de esquerda também cometeram assassinatos durante a ditadura. “Esses guerrilheiros não lutavam pela democracia. Eles lutavam pela implantação de uma ditadura do proletariado, nos moldes de Cuba”, argumentou.
O deputado disse não ser saudosista e lembrou que a ditadura deixou 434 pessoas mortas e desaparecidas. “O regime militar matou pouco”, afirmou.
O deputado Coronel Sandro (PL) acrescentou que o líder da luta armada Carlos Lamarca participou do assassinato do capitão Alberto Mendes Júnior, da Polícia Militar de São Paulo. Ele também defendeu o regime militar. “A ‘democracia militar’ salvou o Brasil de se transformar em um país comunista, em que todos são escravos e ninguém tem liberdade”, disse.
As declarações dos dois parlamentares foram criticadas pelos deputados de esquerda. Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), que presidia a reunião, foi um desrespeito com os convidados da audiência pública.
“Não se pode usar a liberdade de expressão para atacar o regime democrático”.
“O que eles tentaram fazer foi um apagamento da memória. Isso significa que temos que lutar muito para vencer o fascismo que ainda existe no Brasil”, disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela fez uma chamada para homenagear os mineiros mortos e desaparecidos pela ditadura.
O deputado Betão (PT) lembrou que crimes cometidos pela ditadura já apurados pela Comissão da Verdade continuam sem punição. “Temos que conviver com aqueles que fazem apologia da ditadura. São os mesmos que tentaram novamente dar um golpe de estado no dia 8 de janeiro”, afirmou.
O deputado Ulysses Gomes (PT) também condenou as falas em defesa da ditadura. “Infelizmente elas não são isoladas; fazem parte de uma lógica de total desrespeito ao regime democrático. É lamentável ter que conviver com isso”, disse.
As manifestações também foram criticadas pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). “É mediocridade. É maldade. É ódio”, afirmou. “Nunca vou saber o que é ser torturado. Mas o mínimo que as pessoas deveriam ter é empatia”, completou.
Por sua vez, o deputado Eduardo Azevedo (PSC) disse que vai apresentar um requerimento de repúdio contra o presidente Lula, pelo fato de o Brasil não ter aderido a uma declaração conjunta de 50 países condenando as violações de direitos humanos na Nicarágua.
