Município de Timóteo consegue reduzir em R$ 75 milhões a sua dívida com a Previdência Social
TIMÓTEO – Um dos principais pilares da atual gestão do Município de Timóteo é o respeito com o dinheiro público e a sua correta aplicação em benefício da população. Foi com esse objetivo que a Administração municipal obteve uma decisão favorável para a redução da sua dívida com a Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em mais de R$ 75 milhões, ou seja, 28% da sua dívida principal, o que representa ¼ da receita anual do município.
“Isso representa mais um avanço no modelo de gestão que é aplicado com responsabilidade e planejamento. O entendimento do prefeito Douglas Willkys é que precisamos economizar cada centavo para reverter em investimentos na qualidade de vida do cidadão”, resumiu o secretário municipal de Fazenda, Anderson Moura. Isso vai se refletir no alívio de caixa da Prefeitura, na melhoria da capacidade de endividamento, além de consolidar a imagem positiva do Município junto aos órgãos e instituições públicas e privadas.
No início de 2019, quando a atual gestão completava cinco meses e meio à frente da PMT, a dívida com a Previdência Social estava em R$ 124 milhões e mesmo com o pagamento em dia das parcelas relativas à esse débito e que tinham os seus juros corrigidos pela taxa Selic, o montante só aumentava, o que deixou claro que a dívida era impagável da forma como estava.
“Nesse momento chegamos a conclusão que a dívida ao invés de diminuir só aumentava e decidimos que era necessário fazer uma revisão de todos os valores referentes aos últimos 20 anos”, explicou Anderson. O município realizou então uma licitação para a contratação de empresa especializada para se debruçar sobre o tema. O certame foi vencido pela FIPE Instituto de Pesquisas Econômicas que passou a estudar toda documentação pertinente ao assunto.
Após identificar que a tabela de correção da dívida estava errada pois existiam valores prescritos e também prestações que foram lançadas em duplicidade o Município entrou com um pedido contestando as dívidas na Receita Federal e na PGFN. Após uma análise de toda a documentação enviada pelo Município, tanto a Receita quanto a Procuradoria reconheceram que o valor realmente estava incorreto. Assim o montante do débito que no início de 2022 chegava a R$ 137 milhões caiu neste início de 2023 para R$ 61,3 milhões.
Ao todo eram duas dívidas previdenciárias: uma com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no valor de R$ 18 milhões que caiu para R$ 7,8 milhões; e uma com a Receita no valor de R$ 118 milhões que reconheceu o débito real de R$ 53,6 milhões. No primeiro caso o despacho favorável ocorreu em outubro de 2022 e no segundo em janeiro deste ano. Com a nova negociação a prestação que era desembolsada no valor de R$ 320 mil / mês caiu para R$ 270 mil / mês, uma economia para os cofres públicos municipais de mais de R$ 600 mil por ano. O prazo para o pagamento do débito é de 240 meses.
Toda essa iniciativa do município pode gerar ainda mais economias aos cofres públicos haja vista que a Secretaria Municipal de Fazenda também está reavaliando outras dívidas correntes com o IPSEMG, Banco do Brasil e Precatórios.
