LEI MARIA DA PENHA COM FOCO NA PROTEÇÃO DA MULHER IDOSA
Olá! Sou Alda Castro, advogada e nesse encontro, vou apresentar e orientar você, acerca da Lei Maria da Penha com foco na mulher idosa.
O Estatuto do Idoso prevê tipos de violações e penalidades com detenção para os agressores, como é caso da violência física, psicológica e sexual. Também prevê a negligência e o abuso financeiro e patrimonial como tipos de violência.
Nestes casos, medidas protetivas poderão ser aplicadas, são elas:
- O agressor poderá ser afastado da convivência com a pessoa idosa.
- A suspensão de visitas.
- Impedimento de que o agressor se aproxime da vítima.
- Impedimento a movimentação de bens do idoso pelo agressor, dentre outras que o juiz ou delegado achar necessário conforme estudo do caso.
Diante da violência, nem sempre os idosos conseguem ter a autonomia, discernimento e iniciativa para denunciar as agressões que sofrem. Por essa razão, os profissionais de saúde ou quaisquer pessoas que presenciem ou tenham ciência da situação de violência, podem exercer um papel fundamental para salvaguardar essas vítimas, denunciando.
DENUNCIE
Disque 100 — principal canal para denunciar casos de violência contra idosos, ligado à Secretaria de Direitos Humanos.
Conselho Municipal da Pessoa Idosa — Recebe denúncias e orienta sobre os encaminhamentos aos órgãos de proteção.
Então, você gostou destas orientações e informações?
Curta, comente e compartilhe e nos ajude a divulgar para que mais pessoas possam entender e utilizar de seu direito, e assim usufruírem de um envelhecimento saudável e digno.
Um abraço e até o próximo encontro!
