Lei de Diretrizes Orçamentárias de Ipatinga | A apresentação será na próxima quinta-feira
IPATINGA – A Prefeitura de Ipatinga apresentará à comunidade na próxima quinta-feira (27), a partir das 10h, no plenário da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do município para o exercício de 2024.
A realização da audiência pública é um instrumento de transparência regido pelo art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 2000), com nova redação dada pela Lei Complementar n° 131, de 2009.
Na oportunidade, serão apresentadas as metas de arrecadação e as prioridades de investimentos definidas pela administração ipatinguense.
“A audiência vem com o propósito de definir critérios para a elaboração e execução do orçamento, além de compreender as metas e prioridades da administração pública e as metas de arrecadação”, sintetiza o Secretário Municipal de Planejamento Régis Carlos José Oliveira.
O trabalho de construção do projeto foi desenvolvido pelas Secretarias de Planejamento e Fazenda, com participação de todas as secretarias do poder Executivo. Após a apresentação na audiência, a matéria será encaminhada oficialmente à Câmara Municipal para discussão e votação.
