Já com indício de irregularidades, CPI da Autotrans convocará representante da empresa
TIMÓTEO – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Autotrans se reuniu na tarde desta segunda (20/11), no Plenário da Casa Legislativa, para analisar documentos encaminhados pelo Executivo. Também ficou deliberada a reiteração de ofícios à Administração Municipal, bem como a convocação de um representante da empresa para prestar informações sobre a planilha de custo operacional apresentada.
Prazo
Tendo em vista que na última sexta-feira (17), a CPI completou 90 dias de instauração, os membros da comissão apresentaram um requerimento solicitando a prorrogação do prazo de finalização da CPI por mais 90 dias.
A CPI tem como objetivo apurar se há irregularidades na prestação do serviço da Autotrans, bem como descumprimentos no contrato firmado junto ao município de Timóteo.
Frota
O subsecretário municipal de Mobilidade Urbana, Jorge Ulhôa, que é o gestor responsável pelo contrato de concessão da Autotrans já foi ouvido pela CPI. Perguntado pela idade média dos veículos, Ulhôa respondeu que dos 22 ônibus em circulação, 19 tem acima de dez anos de fabricação. “A prefeitura notificou a empresa por não atualizar a frota. Entretanto, ela alegou prejuízo em razão do período da Covid. Este documento está em posse da Procuradoria Geral do Município”, explicou.
Com relação à fiscalização da frota, o subsecretário informou que todos os carros são inspecionados mensalmente e observado o estado dos pneus, poltronas, funcionamento do elevador para pessoas com deficiência, cinto de segurança do elevador, limpeza dos veículos, dentre outros pontos. “Detectamos a situação e comunicamos à empresa. O problema mais recorrente é com o elevador. Mas, quando há situação de mau funcionamento, nós pedimos para recolher”, destacou.
Selos das catracas violados
Os números apontados nas catracas também foram objeto de questionamento. Ulhôa informou que não há nenhum órgão externo para atestar eventuais tentativas de violação dos números apontados nas catracas (relacionados à quantidade de passageiros). Entretanto, afirmou que os dados são fidedignos. “Todas as catracas estão seladas, nós colocamos os selos. Já encontramos lacres violados, mas estamos alterando alguns procedimentos para garantir que eles não sejam mais danificados”, ressaltou. Questionado sobre a qualidade do serviço prestado pela Autotrans, o subsecretário respondeu que “não está bom, precisa melhorar.
Cancelamento da concessão
A ausência dos cobradores nos ônibus foi outro ponto de destaque na oitiva. A Lei Municipal 2.923/09, em seu Art. 2°, proíbe a circulação de ônibus e micro-ônibus sem a presença de trocador ou profissional de função congênere. Contudo, conforme apurado pela comissão, a maior parte dos veículos está circulando sem a presença do trocador.
Diante da situação, o subsecretário foi questionado o que foi feito para mudar a situação. “O Município já notificou a Autotrans, mas a única forma de punição é o cancelamento da concessão, já que o contrato não prevê multa, só faz menção à lei”, ponderou. Conforme a legislação, a ausência de trocador implica a perda da concessão.
