IEF inicia análise de cadastro ambiental de propriedades rurais impactadas pelo rompimento da barragem em Mariana
REDAÇÃO – Propriedades rurais impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, serão prioridade para análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas Gerais. Equipes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) já iniciaram as análises do CAR das 340 propriedades cadastradas pela Fundação Renova, no âmbito do Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEA). A expectativa do IEF é de que, até o fim do ano, com as documentações apresentadas pela Renova, as análises sejam concluídas, permitindo, assim, o início da implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) destas propriedades.
O PRA é um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e possuidores rurais, para adequar e promover a regularização ambiental. Para aderir ao programa, é necessária a inscrição do imóvel rural no CAR. Nessa fase, com base nas informações conferidas pelo cadastro, o proprietário adere ao compromisso para recompor áreas de vegetação nativa, como porções de reserva legal ou áreas de preservação permanente.
“A restauração e conservação da vegetação nativa traz inúmeras benefícios, não só para a propriedade e para quem vive nela, mas também para o território em que ela se insere, visto que melhora as condições ambientais e, consequentemente, a quantidade e a qualidade dos serviços prestados, como água, solo e ar. Traz segurança hídrica, alimentar e climática, aumentando a resiliência e a adaptação das propriedades frente aos efeitos da mudança do clima, além de contribuir para a proteção da biodiversidade, melhorar a composição da paisagem e a harmonia com belezas cênicas regionais, entre outros benefícios”, comenta o analista ambiental do IEF, Gilberto Fialho Moreira.
Análise do CAR
A Fundação Renova, sob o acompanhamento do IEF e outras entidades públicas competentes, vem desenvolvendo ações no âmbito do PASEA, que começou em 2016 e tem como um dos programas que o rege a Retomada das Atividades Agropecuárias, atendendo o Programa de Fomento ao CAR e PRA, sendo esta temática de atribuição do IEF. A Fundação Renova já realizou o CAR de 340 propriedades localizadas ao longo do Rio Doce, inseridas nas circunscrições das Unidades Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) Mata, Centro Sul e Rio Doce. Uma parceria entre estas URFBios culminou na iniciativa de criação de uma equipe no Centro de Estudos e Desenvolvimento Florestal (Cedef), do IEF, na cidade de Viçosa, para analisar estes e outros cadastros ambientais rurais, com o apoio e assistência dos analistas ambientais da URFBio Mata.
“A análise do CAR abrange a verificação ao cumprimento das legislações ambientais vigentes no que tangem, dentre outros pontos, a proteção e preservação das áreas de remanescentes de vegetação nativa, principalmente as que se encontram legalmente protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal das propriedades rurais”, explica o analista ambiental do IEF e ponto focal do CAR/MG, César Teixeira Donato de Araújo.
Após essa análise, a próxima etapa é o fomento do PRA. A restauração e a conservação da vegetação nativa trazem inúmeras vantagens, e possui o potencial de movimentar a economia local, e gerar benefícios não só aos pequenos agricultores, mas também às comunidades em que se inserem. A conciliação da agenda da restauração e da conservação com a da produção agrícola; a utilização de técnicas produtivas, tais como os sistemas agroflorestais – SAF’s e os plantios mistos de espécies nativas e exóticas; a produção de alimentos e produtos florestais madeireiros e não-madeireiros, propiciando tanto a segurança alimentar quanto a possiblidade de geração de renda; o estímulo a todos os aspectos ligados à cadeia da restauração (coleta e beneficiamento de sementes, produção e comercialização de mudas, mercado de alimentos e produtos florestais não madeireiros) e o pagamento por serviços ambientais (PSA), são alguns dos benefícios econômicos e sociais advindos do processo de regularização das propriedades rurais via CAR e PRA.
Treinamento em análise do CAR
Buscando um alinhamento e capacitação da equipe envolvida nas análises do CAR/MG, o IEF URFBio Mata, em parceria com a Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas (DICRE) do IEF, realizou no período de 13 a 15 de junho, o 1º Workshop em análise do CAR,em Viçosa, com o intuito de alinhar os procedimentos e normas vigentes para análise dos cadastros ambientais rurais do território mineiro, sendo mostradas as principais funcionalidades do módulo de análise do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Participaram do evento representantes do IEF -Núcleo de Apoio Regional (NARs) de Viçosa, Murié, Carangola, Juiz de Fora e Manhuaçu, além de representantes das URFBios Rio Doce e Centro Sul.
