Gasto com pessoal na Câmara é inferior ao exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
TIMÓTEO – Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), a Câmara de Timóteo recebeu, na tarde desta quarta-feira (27/09), a controladora geral do município, Maria Lúcia de Oliveira, para apresentação da prestação de contas do Executivo, referente ao 2º quadrimestre de 2023 (meses de maio, junho, julho e agosto).
Dos dados apresentados, destaque, mais uma vez, para a folha de pagamento tanto do Legislativo quanto do Executivo. Nos últimos 12 meses, a despesa com pessoal da Câmara correspondeu a 3,5%, índice bem abaixo do limite legal (6%), do limite prudencial (5,70%) e até do limite de alerta (5,40%).
Diárias na Câmara
Os gastos com diárias de viagens na Câmara de Timóteo é o que chama atenção de quem acessa o portal da transparência do Legislativo. No período de 01/02 à 25/08/2023, os vereadores gastaram R$ 219.591,90 com viagens, enquanto os servidores gastaram R$ 155.214,84 no mesmo período. O total gasto com viagens no período é de R$ 374.806,74. Ressalta-se que apenas o vereador Dr. José Fernando Peixoto não contabilizou despesas com viagens.
A Prefeitura
Com relação à Prefeitura, a despesa com pessoal nos últimos 12 meses (de setembro/22 a agosto/23) foi de 47,44%, também ficou aquém dos limites legal, prudencial e de alerta, que são de 54%, 51,30% e 48,60% respectivamente.
Além dos membros da comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Adriano Alvarenga (presidente), Beto do Estofamento (vice) e Pastora Sônia, também estiveram presentes na audiência os vereadores Vinicius Bim, Nelinho Ribeiro, Reygler Max (presidente da Câmara), Brinell Tozatti, Luiz Perdigão, Fabiano Ferreirah, Thiago Torres e Raimundinho.
Saúde
De acordo com Maria Lúcia, de janeiro a agosto deste ano foram aplicados 19,60% na saúde. O mínimo exigido pela Constituição Federal é 15%. Já com relação à Educação, o percentual mínimo é 25%; o município já aplicou 22,29%.
Receita
Conforme as informações demonstradas pela Controladoria Geral do Município, de janeiro a agosto deste ano, a receita foi de R$253.593.040,27, dos R$383.921.050,00 previstos para este ano. Dos mais de R$253 milhões, R$71.838.472,35 são decorrentes de receita própria, ou seja, arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
De 2018 até 2022, a receita de Timóteo evoluiu de quase R$185 milhões para aproximadamente R$334 milhões.
Saldo devedor
Outro dado apresentado na audiência pública foi com relação ao saldo devedor do município, que o Executivo conseguiu reduzir. Em 31/12/21, era de R$156.278.988,14; até o mês passado, era de R$94.843.144,34. No final do ano passado, o saldo devedor era de R$100.946.149,39.
