NAQUE entrega títulos registrados do programa de regularização fundiária do Morar Legal
NAQUE – Acontecerá na próxima sexta-feira (31), a entrega dos títulos do programa de regularização fundiária, Morar Legal, no prédio da Câmara Municipal de Naque, na Praça Avelino Benini, 271 – Centro, às 19h.
Na ocasião, o prefeito de Naque, Fernando Silva, e autoridades, farão a entrega de títulos de legitimação fundiária registrados, para 85 moradores do bairro Morro da Caixa D’água.
Através do programa Morar Legal, o Município de Naque está regularizando, de forma gratuita, mais de mil e duzentas unidades imobiliárias na cidade, localizadas nos núcleos Morro do Campinho, Morro do Cruzeiro e Campo, Morro da Embratel e Rua de Baixo. Ao todo, cerca de 1.200 famílias podem ser beneficiadas com o registro do imóvel, sem custo.
A Prefeitura Municipal de Naque implantou o programa Morar Legal em dezembro de 2020. As etapas do processo de regularização fundiária foram iniciadas em 2021.
O programa oferece duas modalidades de atendimento. O Reurb-S, de interesse social, que atende núcleos urbanos ocupados por moradores com renda mensal de até cinco salários, sem registro de imóvel. O Reurb-E, de interesse específico, que atende proprietários com maior poder aquisitivo, com renda superior a cinco salários mínimos. Neste caso, o beneficiário paga as taxas de registro do imóvel.
