Criação do Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa Autista, é aprovado na ALMG
REDAÇÃO – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira, 12/04 , em 1º turno, o Projeto de Lei 2.818/20. A proposta,de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, cria o Sistema de Atendimento Integrado à Autistas, que prevê atendimento prioritário e integrado de saúde, educação e assistência social em todo o estado para pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) e suas famílias.
O projeto propõe ações em quatro frentes de atuação: assistência médica, educação inclusiva, amparo às famílias e campanhas de conscientização. “Autistas e seus familiares enfrentam muitas dificuldades para ter acesso a um atendimento especializado o que dificulta, entre outras coisas, o diagnóstico precoce e o acesso à intervenção adequada. Com o projeto, buscamos estabelecer diretrizes para o atendimento multidisciplinar em todo o estado. É um importante avanço na luta pela inclusão”, explica o autor do projeto, Cristiano Silveira.
O projeto precisa ainda ser aprovado em 2° turno pelo plenário da ALMG e sancionado pelo Governador.
O que o projeto propõe
O texto garante a distribuição de nutrientes, fraldas, medicamentos, a criação de programas permanentes estruturados por equipes multiprofissionais para rastreamento precoce de TEA, e atenção integral e prioritária com diversas especialidades.
Na educação, garante a capacitação dos profissionais da área, o uso de tecnologias assistivas e a garantia de atendimento educacional especializado com acesso a professores, salas de apoio e tecnologias assistivas.
O PL prevê ainda o amparo às famílias com atendimento social e psicológico, e a realização de programas de apoio comunitário para a integração social, além da promoção do acesso à cultura, esporte, lazer, e inserção no mercado de trabalho. A proposta também obriga o Governo de Minas Gerais a realizar campanhas periódicas de conscientização.
Inclusão de autistas nos municípios
Cristiano Silveira também solicitou à ALMG a realização de uma audiência pública para debater as perspectivas e desafios do municipalismo na inclusão de autistas e o papel dos municípios mineiros na garantia da acessibilidade. O debate acontece no próximo dia 17/04 às 14 horas no auditório José de Alencar e conta com a participação de representantes do poder público, entidades de mães, pais, autistas e especialistas sobre o tema.
O encontro será aberto ao público e também será transmitido na TV ALMG e nas redes sociais do deputado. Outros projeto pela inclusão
Em Minas Gerais, o deputado Cristiano Silveira é autor do projeto que deu origem à Lei 23.414/2019 que garante atendimento prioritário a autistas. A lei obriga estabelecimentos públicos e privados como supermercados, farmácias e órgãos públicos a incluir a referência ao autismo nas placas de atendimento prioritário.
Cristiano também é autor do Projeto de Lei 119/2023, que obriga supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas e estabelecimentos públicos de todo o estado a reconhecer o cordão de girassol como identificação de pessoas com deficiência oculta.
SERVIÇO:
Audiência Pública: “Perspectivas e desafios do municipalismo na inclusão de autistas e o papel dos municípios mineiros na garantia da acessibilidade”.
Data: 17/04/2023 – segunda-feira Horário: 14h Local: Auditório José de Alencar – Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG
