CPI para investigar a empresa Saritur/Autotrans foi instalada na Câmara de Timóteo
TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo (CMT) instalou na tarde desta sexta-feira (1/9), com a presença dos membros efetivos e suplentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a atuação da empresa concessionária do transporte público em Timóteo, no caso a Saritur/Autotrans. A indicação do presidente da comissão ficou para a próxima semana, dado a ausência de um membro efetivo. A relatoria da CPI ficará a cargo do vereador Thiago Torres (PSD), enquanto a secretaria dos trabalhos poderá ficar a cargo do vereador petista Vinícius Bim.
Os membros nomeados para conduzirem os trabalhos da CPI são: Vinicius Bim (PT), Luiz Perdigão (PSB), Thiago Torres (PSD), Brinnel Tozatti (Solidariedade), Beto do Estofamento (PSB), e Fabiano Ferreirah (Solidariedade). A Comissão terá 90 dias, podendo ser prorrogado, observado o disposto na legislação vigente.
O requerimento pedindo a abertura da CPI foi assinado pelos vereadores Thiago Torres, Nelinho Ribeiro e Vinícius Bim, Geraldo Gualberto, Professor Ronaldo, Brinnel Tozatti e Fabiano Ferreirah.
Portaria
A Portaria 5.369, de 25 de agosto de 2023, assinada pelo presidente da Câmara de Timóteo, vereador Reygler Max, que anunciou a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, aponta como objeto da Comissão, “a investigação relativa ao descumprimento das obrigações impostas pela Lei 3.888/2010 pela empresa de transporte coletivo Autotrans, quanto à prestação de serviços, impontualidade no cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas e os reflexos desta situação, haja vista que a empresa foi beneficiada pela isenção de juros e multas através da referida lei”.
Conforme destacou o vereador Thiago Torres, o transporte público faz parte do cotidiano de boa parte da população, direta ou indiretamente. Segundo ele, os cidadãos interessados em contribuir para os trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), já podem enviar denúncias, inclusive de forma anônima, sobre esse tema, para o seu gabinete. “Vamos discutir na próxima semana a possibilidade de abertura de um canal de comunicação oficial, exclusivo e sigiloso, para fomentar o recebimento de informações relevantes por parte da população”, disse.
Ainda conforme Thiago Torres, a CPI pretende, antes de tudo, fazer valer o direito dos cidadãos de receber do Parlamento Timotense o efetivo serviço de fiscalização dos processos de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios.
