CPI da Autotrans: Representantes da empresa não escondem a fragilidade dos serviços prestados
TIMÓTEO – “A melhoria do transporte público não depende só da empresa”, defendeu a advogada Janine Silva Almeida, representante legal da Autotrans, empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo em Timóteo. Ela foi ouvida, na tarde de ontem (18/12), no Plenário da Câmara de Timóteo, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades da empresa relativas à qualidade do serviço prestado, bem como eventuais descumprimentos contratuais. Além dos membros da CPI (Beto do Estofamento, Thiago Torres e Vinicius Bim), também participaram os vereadores Fabiano Ferreirah e Nelinho Ribeiro.
Janine foi a primeira a ser ouvida pelos parlamentares na CPI. Em seu depoimento, ela respondeu sobre as questões contratuais referentes à concessão do serviço. Um dos pontos abordados por ela foi sobre o preço da tarifa. “Quando uma empresa ganha a licitação, já tem uma planilha que prevê todos os custos previstos para a prestação do serviço, tais como insumos e mão de obra. A grosso modo, divide-se o custo total pela quantidade de usuários pagantes. Contudo, desde as manifestações de 2013, o sistema tarifário tem apresentado déficit, vez que o custo só aumenta e o número de usuários decresce”, afirmou.
Para baratear a tarifa paga pelo usuário, a advogada defendeu a concessão de subsídio. “Muitos municípios perceberam a necessidade do Poder Público subsidiar a tarifa, tendo em vista que o alto custo da passagem inviabiliza o transporte, que é um serviço público essencial. Em Belo Horizonte, após a aprovação do subsídio, foi possível colocar vários veículos novos em circulação e aumentar a oferta do serviço. Em Nova Lima, o município reduziu a tarifa para R$2,00 e o número de usuários dobrou. Nós precisamos entender que conseguimos avançar nisso. O usuário precisa ser transportado, mas a um preço módico”, defendeu.
Descumprimento
Perguntada sobre o não cumprimento do contrato de concessão no que tange à quantidade de ônibus em circulação, Janine respondeu que a oferta é definida pela demanda de passageiros. “Não adianta ter ônibus vazio rodando. Quem vai pagar esse custo? Seria inviável para a população e até para a Administração Pública. Se o Município quiser, podemos colocar os 37 ônibus em circulação, podemos ter ônibus que saindo de dois em dois minutos. A empresa vai atender, mas quem vai pagar a conta?”, indagou. Ela ainda afirmou que toda alteração de horários tem a anuência da Administração Municipal.
Sobre o ano de fabricação da frota, que possui ônibus cuja idade é superior aos 10 anos, infringindo o contrato, Janine justificou que a empresa ainda não fez a renovação da frota em razão do desequilíbrio contratual. “A empresa tem discutido com o Poder Público o equilíbrio do contrato para manter o serviço de qualidade. Mas todos os carros estão com a manutenção em dia”, garantiu. Questionada se a empresa já foi multada pela Administração Municipal por conta dessa situação, ela disse que já ocorreram notificações, mas que multa ela não tinha conhecimento.
Qualidade
Outro ponto abordado pelos vereadores foi a qualidade dos veículos, como a falta de ar condicionado e elevadores que não funcionam. Com relação ao ar-condicionado nos ônibus, Janine esclareceu que o contrato não exige o item, mas que na frota atual existem dois veículos com ar. Já quanto aos elevadores, ela disse que muitas vezes o problema ocorre no trajeto, em razão das vias não pavimentadas. “Os elevadores são sensíveis e as vias não ajudam. Já ocorreu de ônibus sair da garagem com o elevador funcionando e, em razão da poeira, ele danificar”, disse.
O encarregado de tráfego, Richardson Coutinho, explicou que, quando essa situação ocorre, o motorista entra em contato com a garagem e outro veículo é deslocado para continuar a rota. “Os motoristas são orientados a seguir esse procedimento”, reforçou Coutinho. Ele disse ainda que os motoristas passam por treinamento para aprenderem a operar o elevador.
Ao ser questionada sobre a limpeza dos ônibus e se tinha ciência da avaliação do usuário sobre o serviço prestado pela Autotrans em Timóteo, Janine disse que a empresa leva todo o ônus, mas que a prestação de um serviço de qualidade é uma construção que tem que ser feita de forma conjunta. “Os veículos não trafegam somente em vias pavimentadas, com infraestrutura adequada. Os veículos saem limpos da garagem, mas ficam sujos porque circulam abertos em vias com poeiras”, explicou.
Trocador
Também esteve em pauta a falta de trocadores nos ônibus. Conforme Richardson, o Município tem cobrado a empresa, contudo, a ausência do profissional consta no acordo coletivo.
Avaliação
Para o vereador Vinicius Bim, membro da CPI, a reunião desta segunda cumpriu sua finalidade. “Nós, vereadores, saímos satisfeitos. Pudemos obter respostas que são importantes para que, juntamente com os documentos que ainda estão chegando, possamos finalizar o relatório”, avaliou.
