Câmara de Timóteo vota nesta quarta-feira, dia 29, recomposição salarial para servidores e vereadores
TIMÓTEO – Conforme pauta divulgada pela Câmara Municipal de Timóteo, o parlamento Timotense realiza nesta quarta-feira (29), a partir das 09h, sessão extraordinária objetivando analisar dois Projetos de Resolução que serão votados em turno único.
A Primeira Resolução que leva o número 517, de 16 de março de 2023, Dispõe sobre a recomposição de 5,47% para os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo. Este Projeto é de autoria da Mesa Diretora, que segue assinado pelos vereadores Reygler Max, Vinícius Bim, Raimudinho, Fabiani Ferreira e Nelinho Ribeiro.
Caso aprovada, a recomposição salarial será inclusa nos salários dos servidores ainda neste mês de março de 2023, sem nenhum retroativo. Terão direito ao percentual os servidores ocupantes de cargos de confiança (comissionados), servidores inativos e pensionistas.
Recomposição salarial dos Vereadores
Na mesma sessão os vereadores estarão votando o Projeto de Resolução 518, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a recomposição de 5,93% para os salários dos quinze vereadores. Este Projeto também é de autoria da Mesa Diretora, que segue assinado pelos vereadores Reygler Max, Vinícius Bim, Raimudinho, Fabiani Ferreira e Nelinho Ribeiro.
Conforme especifica o texto da Resolução, o percentual para os vereadores passa a vigorar a partir de 1º de março de 2023, tendo como referência os salários e proventos do mês de dezembro de 2022. A recomposição salarial será inclusa nos salários dos vereadores neste mês de março de 2023, de igual maneira acontecerá para os servidores da Casa Legislativa. Atualmente o salário do vereador Timotense é de R$ 8.994,89.
Pauta da Sessão
a) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 517, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo” , de autoria da Mesa Diretora;
b) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 518;
c) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 518, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa diretora;
LEITURA DAS REDAÇÕES FINAIS:
d) Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 516, de 02 de março de 2023, que Cria função gratificada de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atender ao que determina o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
e) Votação da redação final Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 02 de março de 2023, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo nº 1047511, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas;
f) Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 517, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo” , de autoria da Mesa Diretora;
g) Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 518, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora.
