Câmara de Ipatinga define membros de CPI’s
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga definiu os membros de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) nesta segunda-feira (13). As comissões irão investigar possíveis irregularidades em contratos de aluguel e saneamento celebrados pela Prefeitura Municipal.
A primeira CPI, instituída pela Portaria 441/2023, irá investigar contrato de aluguel entre a Prefeitura e a Ideal SM Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA. O valor do contrato é de R$ 3,6 milhões e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) questiona a legalidade da contratação.
Os membros efetivos da CPI são os vereadores Nivaldo Antônio da Silva (presidente), João Francisco Bastos (vice-presidente) e Antônio Alves de Oliveira (relator). Os suplentes são Avelino Ribeiro da Cruz, Daniel Guedes Soares e Antônio José Ferreira Neto.
A segunda CPI, instituída pela Portaria 442/2023, irá investigar contrato entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). O contrato prevê o fornecimento de água e esgoto para a cidade.
Os membros efetivos desta CPI são os vereadores Wellington Gomes Ramos (presidente), Hermínio Bernardo da Silva (vice-presidente) e José dos Santos Reis (relator). Os suplentes são Ademir Cláudio Dias, Maria Aparecida de Lima e Adiel Fernandes de Oliveira.
As portarias marcam para o dia 20 de novembro o início dos trabalhos de investigação. Essas nomeações seguem os critérios de proporcionalidade partidária estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga e pela Lei Orgânica do Município. As CPIs têm o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, se necessário.
