Câmara de Ipatinga debate políticas públicas de enfrentamento às drogas em audiência pública
IPATINGA – Com grande participação do público, a Câmara realizou na última sexta-feira (25/8) uma audiência pública sobre políticas públicas de combate ao uso de drogas por crianças e adolescentes, requerida pela vereadora professora Mariene Patrícia.
Dentre os pontos colocados pelos presentes dois foram mais citados, sendo o investimento em saúde mental dos jovens, e a falta de revisão da lei 13.645 de dezembro de 2005, que estabelece o sistema de prevenção, fiscalização, recuperação e repressão de entorpecentes, destinado a integrar diretrizes, estratégias e atividades destinadas à prevenção, ao tratamento, à recuperação, à reinserção social e ao combate ao tráfico de entorpecentes.
Para a autora do debate, Mariene, o objetivo da audiência foi ouvir os atores que trabalham com o combate no Município, entidades constituídas e alunos. Ela defendeu a intensificação de ações antidrogas durante todo o ano, e colocou seu mandato à disposição para acolher e propor políticas públicas de atualização da causa no município.
A pedagoga Ayne Gonçalves citou que a Escola Manoel Izídio, onde ela trabalha, tem tido um trabalho de diálogo recorrente entre a escola e as famílias de alunos, “porque os jovens buscam nas drogas o preenchimento de um vazio; então, nesse aspecto, investir na saúde mental é fundamental para educarmos estudantes que muitas vezes são ‘convidados’ a usar entorpecentes”, disse.
Já a presidente do Fórum Municipal das Entidades (Fomenti) e membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cleoneide Oliveira, criticou a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da descriminalização da maconha. “Já nos deparamos com famílias destruídas devido às drogas. Neste país não deveria existir esse tipo de votação que afrouxa as regras penais para quem porta drogas”, disse Cleoneide.
O membro do Conselho Antidrogas do Município, vereador Avelino Cruz, também criticou o STF “por estar exercendo um poder que é do Legislativo”, disse.
Ele ainda fez questão de salientar que o Conselho trabalha com prevenção e educação e não com repressão e que “a luta contra às drogas exige diálogo e mobilização de forças e não achar culpados”, disse Avelino.
Ele ainda defendeu que não basta criar mais lei, mas garantir que as boas legislações existentes sejam eficazes. “Estamos revisando as leis de 2005, para somar esforços na formulação de políticas públicas”, disse.
O diretor da Escola Estadual Engenheiro Amaro Lanari, Glaucio Souza, pediu aos vereadores que analisassem a possibilidade de limitar no plano diretor, que será revisto até o fim do ano de 2023, a limitação da construção de bares próximos às escolas.
“Vivemos esta realidade. As sete horas da manhã, ao lado da escola, já tem pessoas bebendo em um bar vizinho, o que não deixa de ser um convite aos nossos alunos, então seria importante limitar esses espaços”, defendeu Glaucio.
Também estiveram presentes o vereador Welington da Floricultura, representantes da Associação Centro de Convivência Espaço da Família (ACCEF), a investigadora da polícia civil da 1ª Del Regional de Ipatinga, Elisângela Damasceno, o representante do 14º BPM, capitão PM José Aparecido Martins, a vereadora mirim Laura Beatriz, a promotora responsável pela defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e da Educação, Graciele de Rezende Almeida, além de inúmeros representantes da sociedade civil, alunos, diretores de escolas do município e populares em geral.
Para ter acesso a audiência acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=DEt_EYw18NE
