Audiência pública na Câmara de Ipatinga aborda inclusão e acessibilidade
IPATINGA – O plenário da Câmara Municipal de Ipatinga recebeu, na noite desta terça-feira (26), audiência pública sobre inclusão social e acessibilidade. O evento foi fruto da iniciativa do vereador Daniel do Bem, que, em conjunto com a Faculdade Única, buscou reunir famílias autistas, pessoas com deficiência (PCD) e a sociedade em geral para debater o tema.
Entre os destaques da noite, o professor e jornalista Sávio Tarso discursou sobre “a especificidade do ser humano” e abordou outros tópicos relacionados. Em sua fala, ele ressaltou a importância do reconhecimento das individualidades e da valorização de cada indivíduo, independente de suas limitações ou diferenças.
A audiência contou ainda com a presença de representantes do Executivo municipal e líderes locais, como Marlon Nunes e Felipe Silva, presidentes das associações dos surdos de Coronel Fabriciano e Ipatinga, respectivamente. Ambos compartilharam suas experiências e ressaltaram a aspiração da comunidade em poder trabalhar e contribuir de forma plena e ativa para a sociedade.
Um dos momentos mais aguardados da noite foi a apresentação de uma carta aberta, direcionada aos representantes do Executivo. O documento expressa os desejos e necessidades da comunidade, clamando por melhorias e iniciativas que promovam efetivamente a inclusão e a acessibilidade na cidade.
O vereador Daniel do Bem, ao encerrar a audiência, reforçou seu compromisso com a causa e destacou a importância de eventos como este para trazer à tona as discussões essenciais sobre inclusão e acessibilidade. “A expectativa agora é de que a carta aberta seja um instrumento de diálogo e de pressão positiva para a implementação de políticas públicas mais efetivas em prol da comunidade”, disse o parlamentar.
Resumo da Carta Aberta
Dirigida às autoridades do Município de Ipatinga, a carta aberta busca salientar a importância do cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência. A carta reconhece a evolução legislativa nas últimas duas décadas, mas lamenta as contínuas violações e descumprimento destes direitos, afetando, sobretudo, os mais vulneráveis.
Algumas demandas cruciais foram identificadas pelo Conselho Municipal da pessoa com deficiência de Ipatinga. De acordo com o censo do IBGE de 2010, o Brasil conta com cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência.
A carta apresenta as seguintes recomendações:
– Divulgação e implementação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
– Investimentos em acessibilidade, capacitação e equipamentos adequados para atendimento à pessoas com deficiência e portadoras de doenças raras.
– Melhoria do atendimento de acordo com a Lei de Cotas e a Lei de Licitações.
– Incentivo à contratação de pessoas com deficiência em cargos públicos.
– Promoção de educação física inclusiva, paradesporto e programas de reabilitação.
– Garantia de canais de comunicação em Libras.
– Divulgação da acessibilidade digital e comunicacional.
– Inclusão da Libras como disciplina obrigatória nas escolas municipais, tomando como referência a Lei n° 7.780, de 1999, de Londrina.
– Adequação de calçadas e guias rebaixadas.
– Priorização do ensino inclusivo em todos os níveis educacionais.
A carta conclui destacando que, embora não aborde todas as necessidades, foca nas questões mais urgentes. “Há um desejo por um futuro onde acessibilidade, inclusão e igualdade sejam intrínsecos em todos os setores da sociedade, tornando o município de Ipatinga verdadeiramente inclusivo.”
