Audiência Pública debate em Timóteo, o Programa de Concessão de Parques Estaduais
TIMÓTEO – O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizou nesta quarta-feira (13), no auditório da Prefeitura Municipal de Timóteo, no Vale do Aço, audiência pública para discussão do projeto de concessão dos serviços de visitação no Parque Estadual do Rio Doce (PERD), localizado nos municípios de Dionísio, Marliéria e Timóteo.
Durante a audiência pública, a responsável pelo núcleo de projetos especiais do IEF, Cecília Vilhena, apresentou os principais pontos do edital que definem a concessão. Ela também esclareceu dúvidas do público presente. Outros representantes do IEF, além de membros do BNDES também contribuíram para esclarecer mais detalhes do processo de concessão, como as premissas previstas em contrato.
Cecília Vilhena fez questão de esclarecer, que o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) é uma iniciativa estratégica do Governo de Minas em parceria com órgãos estaduais, tendo como objetivo desenvolver novos modelos de gestão do turismo em Unidades de Conservação (UCs) do estado. Ela garantiu que o programa não é uma privatização, é apenas um meio de ordenar a visitação, melhorar a experiência dos visitantes, fortalecer o turismo local e valorizar o patrimônio natural e cultural.
“A concessão não envolve a transferência da propriedade do parque, que continua sendo do Estado. Ela se refere aos serviços de visitação, permitindo que o Instituto Estadual de Florestas concentre seus esforços na conservação ambiental, incluindo pesquisas científicas, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e monitoramento ambiental. Além disso, o IEF é responsável pela gestão e fiscalização do contrato, garantindo o bom desempenho do parceiro privado”, explicou Cecília.
PERD
O PERD integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas, e o Programa de Concessão de Unidades de Conservação, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem desta concessão.
Consulta pública
Desde 27 de julho até 25 de setembro, está aberta consulta pública sobre a concessão dos serviços de visitação do PERD. Por meio do formulário disponível no site do IEF, os interessados poderão solicitar esclarecimentos e encaminhar contribuições e sugestões para melhoria do projeto. O processo seguirá, posteriormente, os ritos internos dentro do IEF, com ajuste dos documentos após as contribuições recebidas na fase de consulta pública, para posterior publicação do edital de licitação.
Investimento
O projeto de concessão do PERD prevê investimento total de R$ 28,32 milhões por parte da futura concessionária, sendo R$11,24 milhões obrigatórios, além de uma despesa anual de R$ 4,06 milhões. A estimativa é de geração de 46 empregos diretos e 1.898 indiretos, gerando uma renda anual de R$1,6 milhão.
A concessionária vencedora terá que respeitar as disposições do Plano de Manejo e manter a política de isenções e descontos às comunidades do entorno.
