Audiência Pública sobre a regularização fundiária no bairro Petrópolis. PMT esclarece dúvidas
TIMÓTEO – O programa Viver Legal de Regularização Fundiária de Timóteo deu início à terceira etapa para a legalização de lotes no bairro Petrópolis. Na noite de quinta-feira foi realizada uma audiência pública em um sítio daquela localidade reunindo dezenas de moradores, representantes da Prefeitura, técnicos da Subsecretaria de Urbanismo e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA). O programa de regularização fundiária no Petrópolis está sendo realizada em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais por meio ARMVA.
No encontro foram apresentadas as duas etapas que já foram concluídas como o levantamento de informações, definições de coordenadas geográficas das áreas, sobrevôo com drone em todo o bairro, além da produção de mapas. A próxima fase que deve começar no dia 20 deste mês refere-se ao cadastro socioeconômico, a ser realizado pela empresa Ascende Consultoria. A audiência serviu também para apresentar a empresa e como será feito o trabalho.
O diretor da ARMVA, Mauro Guimarães pontuou que o trabalho de regularização fundiária que está sendo desenvolvido em todo o Estado é o maior já realizado na história de Minas Gerais. Segundo ele, em função das experiências passadas que não foram à frente, muitas pessoas não acreditavam que o processo em Timóteo iria se concretizar. Mas, ao contrário dessa expectativa, a Prefeitura de Timóteo está surpreendendo positivamente ao viabilizar centenas de escrituras em toda a cidade.
Para reforçar a seriedade da medida implementada pela atual gestão do município, a arquiteta e assessora técnica da Agência, Glauciene Assis Vasconcelos, lembrou que o Petrópolis é a sexta poligonal de Timóteo a trabalhar a regularização fundiária, o que significa que esse processo de legalização já passou ou está em andamento em outros bairros a exemplo do Ana Rita-Esplanada, Bela Vista, Jardim Vitória, Macuco e Novo Tempo.
Já foram entregues pela atual gestão do Município aproximadamente 700 escrituras de propriedade e estão previstas mais cerca de um mil no Macuco e também no Bela Vista. A previsão para o Petrópolis é viabilizar a documentação para cerca de 600 lotes.
O prefeito Douglas Willkys reforçou a importância de que comunidade colabore para que a legalização dos lotes saia do papel. Ele lembrou do compromisso da sua gestão em promover a regularização dos lotes no Petrópolis acrescentando que a consolidação desse direito será primordial para levar outros benefícios como água, esgotamento sanitário, rede pluvial e pavimentação. “Para que as melhorias tão aguardadas cheguem aqui no Petrópolis é preciso primeiro regularizar a documentação dos lotes, das ruas, praças e outros equipamentos junto ao cartório. E para isso ocorrer nossas equipes estão trabalhando em conjunto com o Estado. Agora precisamos do empenho e cooperação de vocês para tornar esse sonho realidade”, ponderou.
Pelas estimativas dos técnicos serão necessários três meses para a conclusão do cadastro socioeconômico dos moradores; um mês para a conferência dos dados e solicitação de juntada de novos documentos se for necessário e mais quarenta dias úteis para o cartório regularizar a documentação.
São dois tipos de regularização: a social que é gratuita para quem possui renda familiar de até cinco salários-mínimos e não tem imóvel registrado em seu nome (ou do cônjuge); e de interesse específico para quem tem mais de um lote ou outros imóveis em seu nome. Nesse caso, o titular arca com as custas processuais do cartório. Outro ponto importante é que a adesão é facultativa.
