Em uma audiência pública na ALMG, atingidos cobram participação em novo acordo de Mariana
BELO HORIZONTE – Em uma audiência pública que durou quase sete horas, realizada nesta segunda-feira (27/3/23), a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana ouviu diversos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco. A reunião foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os atingidos por barragens reclamaram da demora no pagamento de indenizações e cobraram participação nas negociações do novo acordo de reparação de danos. Essa pactuação está sendo mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com representantes da Samarco e suas controladoras (Vale e BHP Billiton), dos governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dos Ministérios Públicos federal e dos dois estados afetados.
A produtora rural Maria Célia Albino de Andrade, de Conselheiro Pena (Vale do Rio Doce), relatou os prejuízos em sua propriedade, que foi atingida pela lama de rejeitos de minério da Samarco. Segundo ela, a produção de leite de sua fazenda caiu de 52 para 12 litros por vaca a cada dia. A produção de capim, milho e goiaba ficou impraticável com a terra tomada pela lama.
“Hoje temos só lama e desgraça. É só destruição”, contou. Ela disse ter recebido uma indenização da Fundação Renova, criada pela Samarco para gerenciar as ações de reparação de danos, mas reclamou dos valores propostos aos produtores rurais. Segundo Maria Célia, os atingidos não têm participado da repactuação em curso.
Também produtor rural, Marino D’Angelo Júnior representa os atingidos do distrito de Paracatu de Cima, em Mariana (Região Central do Estado), e reclamou do retrocesso econômico da região após o rompimento da Barragem de Fundão. Segundo ele, em algumas fazendas, a camada de lama de rejeitos chega a seis metros de altura. “As pessoas não conseguem mais plantar”, afirmou.
Para Marino, a repactuação, da forma como vem sendo conduzida, não vai resolver os problemas da população prejudicada pela Samarco. “Todo mundo traz uma solução sentado em uma cadeira com ar condicionado, mas ninguém foi lá ver o tamanho do buraco”, criticou.
Já a liderança indígena Meire Mniamá Purí, de Aimorés (Vale do Rio Doce), relatou que seu povo não foi reconhecido como atingido pela Fundação Renova. Segundo ela, a poluição do Rio Doce pela lama de rejeitos da Samarco comprometeu o modo de vida tradicional dos indígenas. “O rio, para nós, é sagrado. Ele nos fornece o de comer e o de beber. A Samarco tirou tudo o que era nosso e não quer fazer uma reparação”, afirmou.
CNJ garante participação popular
O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello disse que o órgão tem feito um enorme esforço para garantir a participação popular no processo de repactuação do acordo de Mariana. Ele argumentou que as negociações contam com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, que defendem os interesses das pessoas atingidas pela lama da Samarco.
Ele negou que os atingidos não tenham sido ouvidos no processo de negociação. Segundo o conselheiro, o novo acordo vem sendo construído ao longo de 18 meses de negociação, e sua minuta já tem mais de 400 páginas. Bandeira de Mello disse que a repactuação não foi concluída porque, com a mudança de governo federal, vários ministérios e agências reguladoras ainda não se inteiraram das discussões.
“A prioridade é buscar devolver aos atingidos sua dignidade e seu modo de vida, que existiam antes do rompimento da Barragem de Fundão”, afirmou o conselheiro do CNJ. Segundo ele, também será necessário garantir recursos da repactuação para o saneamento básico da bacia do Rio Doce.
O advogado geral-adjunto da União, Júnior Fideles, reforçou o compromisso do governo federal de buscar a justa reparação e com a garantia da efetiva participação social. Para isso, o governo determinou que a Casa Civil comande a atuação federal, que contará com o trabalho de cerca de dez ministérios.
Governo do Estado cobra celeridade
O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, criticou a lentidão do processo de reparação de danos. “As mineradoras precisam ser responsabilizadas efetivamente. Sete anos depois, nem mesmo as casas dos reassentamentos foram entregues”, disse.
Segundo o secretário-adjunto, dos 42 programas de reparação firmados em 2016, 26 estão atrasados e muitos não têm sequer metas definidas. Ele disse que a população tem pressa e o processo de negociação precisa ter celeridade. “O poder público não pode tolerar a postura protelatória das empresas, que judicializam todos os detalhes do processo de reparação de danos”, afirmou.
A defensora pública-geral do Estado, Lígia Prado da Rocha, corroborou o pedido de celeridade no processo de repactuação. “Não nos parece razoável que até hoje não tenha sido concluído o reassentamento em Bento Rodrigues. Estamos trabalhando para reverter esse cenário”, disse. Ela defendeu que os atingidos sejam indenizados com valores superiores aos prejuízos sofridos.
Comissão da Câmara dos Deputados exige transparência no novo acordo
Presidente da comissão da Câmara dos Deputados que acompanha o acordo de Mariana, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) exigiu que os termos da nova negociação sejam mostrados em público. Essa falta de transparência, segundo ele, impediu que o acordo anterior fosse assinado.
O parlamentar destacou alguns pressupostos que a comissão federal defende para o novo pacto: a continuidade da responsabilização da Vale e da BHP por toda a recuperação ambiental e pelo pagamento das indenizações individuais (no acordo anterior, essa responsabilidade era retirada), ressarcimento de valores para aplicação na educação e na saúde e um novo modelo econômico que não seja mais dependente da mineração.
Maior participação
Parlamentares da ALMG cobraram celeridade nas ações de reparação e defenderam a participação dos atingidos nas negociações.
O presidente da Comissão Extraordinária, deputado Ulysses Gomes (PT), que solicitou a audiência, disse que o modelo adotado no acordo firmado em 2016 se mostrou um enorme fracasso, com pouquíssimos avanços nas reparações. “As empresas tentam ao máximo desqualificar os atingidos”, disse.
O deputado Rafael Martins (PSD) defendeu a que a Fundação Renova seja convocada para apresentar os resultados de seu trabalho.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) sugeriu ao governo federal que crie uma metodologia para garantir a efetiva participação dos atingidos.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL) defendeu que, no novo acordo, um ponto fundamental a ser observado seja a retirada da Renova como condutora do processo e executora das ações. Ela reivindicou ainda que seja feita a escuta específica dos povos e comunidades tradicionais atingidos.
Já o deputado Leleco Pimentel (PT) denunciou que o governo Romeu Zema estaria “preparando uma arapuca” ao dizer que busca um acordo de forma apressada, mas novamente sem ouvir os atingidos.
União de esforços
Em defesa do governo estadual, o deputado Carlos Henrique (Republicanos) afirmou que “as responsáveis pelo desastre são a Vale, a Samarco e a BHP”. Segundo ele, o Governo do Estado e a ALMG têm agido com rigor para evitar que erros se repitam. “É importante a celeridade, porque senão levaremos décadas para termos uma solução”, disse.
Fundação Renova
A Fundação Renova informou que até janeiro de 2023 foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, com pagamento de R$ 13,7 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais. O rio Doce demonstra níveis históricos de qualidade da água, que pode ser consumida pela população após tratamento convencional. Até o momento, das 560 famílias com imóveis afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, 263 tiveram os seus casos resolvidos com a mudança para os seus novos imóveis ou indenizações. Nos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, 166 imóveis estão com as obras finalizadas, e as mudanças irão ocorrer gradativamente conforme a conclusão das casas e a manifestação da intenção das famílias. Até janeiro de 2023, R$ 28,42 bilhões foram destinados às ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão.
(Matéria atualizada às 12h40 – 28/03/2023)
