Articulação na Câmara de Timóteo poderá aumentar o número de vereadores
TIMÓTEO – Vereadores de Timóteo estão articulando para protocolar uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, para aumentar o número de vereadores no parlamento timotense já para próxima legislatura – de 15 para 17 vereadores.
Apesar dos atuais vereadores serem os mais interessados no assunto, assumem de pronto a existência da articulação, mais não indicam por enquanto um autor para a proposta. O JBN apurou nesta terça-feira (13) que a proposição que vem sendo amplamente discutida nos bastidores e corredores da Câmara Municipal, está condicionada para vigorar se todos os vereadores assinarem.
Aumento de despesas
Caso aprovada, apenas com os salários dos dois novos vereadores, a Câmara de Timóteo terá um aumento no custo anual da folha de pagamento de R$ 246.659,66. Ainda, outras despesas estarão agregadas como: estrutura de mais dois gabinetes, diárias de viagens e nomeação de mais 10 assessores. Atualmente, o salário de cada vereador é de R$ 9.486,91.
Fonte
Um vereador que pediu para não ser identificado, disse que concorda com o aumento do número de vereadores. Ele apontou como justificativa o que diz a Constituição da República Federativa do Brasil. “É importante apresentar o que a Constituição Brasileira fixou como representatividade nos parlamentos municipais com base no número de habitantes por cidade. O art. 29, inciso IV, alínea r, estabelece que a Câmara de Municipal de Timóteo pode ser composta por até 17 vereadores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada para Timóteo no ano de 2021 é de 91.268 habitantes.
Número máximo de vereadores por número de habitantes
Nº de Vereadores | Habitantes no Município |
09 | até 15 mil |
11 | mais de 15 mil até 30 mil |
13 | mais de 30 mil até 50 mil |
15 | mais de 50 mil até 80 mil |
17 | mais de 80 mil até 120 mil |
19 | mais de 120 mil até 160 mil |
21 | mais de 160 mil até 300 mil |
23 | mais de 300 mil até 450 mil |
25 | mais de 450 mil até 600 mil |
27 | mais de 600 mil até 750 mil |
29 | mais de 750 mil até 900 mil |
31 | mais de 900 mil até 1,050 milhão |
33 | mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão |
35 | mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão |
37 | mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão |
39 | mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão |
41 | mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões |
43 | mais de 2,4 milhões até 3 milhões |
45 | mais de 3 milhões até 4 milhões |
47 | mais de 4 milhões até 5 milhões |
49 | mais de 5 milhões até 6 milhões |
51 | mais de 6 milhões até 7 milhões |
53 | mais de 7 milhões até 8 milhões |
55 | mais de 8 milhões |