Aprovado na Câmara de Timóteo o Projeto da Estrutura Organizacional da PMT
TIMÓTEO – Depois de longo debate, o Substitutivo n° 01 ao PL nº 4.473, que “que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo”, foi aprovado por 10 votos a quatro. A matéria de autoria do Executivo Municipal, que propõe a criação de 52 cargos, aumentando a folha de pagamento em cerca de R$ 276 mil por mês.
Com um discurso unificado e comemoração em plenário, os vereadores favoráveis ao projeto, José Fernando Peixoto, Fabiano Ferreirah, Luiz Perdigão, Adriano Costa Alvarenga, Raimundinho e Beto do Estofamento, alegaram a necessidade de mais servidores capacitados na Administração.
“Muitas vezes, cobramos do Executivo com relação à demora da resolução das demandas, e escutamos que o atraso se dá em razão da falta de mão de obra. Com a aprovação da reforma, este problema deverá ser sanado”, pontuou o vereador Raimundo Nonato.
Já os vereadores contrários, Nelinho Ribeiro, Vinicius Bim, Geraldo Gualberto e Professor Ronaldo, argumentaram, entre outras questões, o fato do projeto não ter sido discutido com os servidores. Eles prometem acionar o Ministério Público.
“Precisamos ouvir os servidores. Além disso, a matéria apresenta muitas incoerências e tivemos pouco tempo para analisá-la. Não me sinto confortável em votar um projeto deste tão rapidamente”, defendeu Professor Ronaldo.
O PL 4.473, que “altera a Lei nº 3.687, de 26 de abril de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo”, foi rejeitado pelos vereadores para que o Substitutivo pudesse ser apreciado em Plenário. “Quando o projeto chegou a esta Casa Legislativa, fizemos algumas considerações. Visto que a iniciativa é privativa do Executivo, devolvemos o PL à Administração, que encaminhou o substitutivo com as devidas alterações”, explicou o vereador agora líder de governo, Adriano Costa Alvarenga.
Vetos
O Plenário também apreciou o veto parcial ao projeto de lei n° 4.457, relativo ao orçamento municipal deste ano. Foram vetadas pelo Executivo um total de 25 emendas. Na votação, os vereadores mantiveram o parecer da Procuradoria da Casa Legislativo e mantiveram o veto a cinco emendas e rejeitaram o veto às demais.
Legislativo
Na reunião desta tarde, os vereadores aprovaram ainda dois projetos de resolução. Um deles (nº 514), estabelece a criação do cargo de coordenador de Recursos Humanos. O outro PR (nº 515), “altera a Resolução nº 345, que reestrutura o quadro de cargos públicos em comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e revoga a Resolução nº 335”.
Retirado de pauta
O projeto de lei nº 4.474, que “garante aos usuários da rede municipal de saúde acesso às informações sobre os serviços de plantão médico”, de autoria do vereador Raimundo Nonato, foi retirado de pauta.
