Projetos do vereador José Fernando garantem direitos dos usuários da saúde em Timóteo
TIMÓTEO – Duas propostas de lei, de autoria do vereador José Fernando, estarão sendo discutidas e votadas em segunda votação e redação final no plenário da Câmara Municipal de Timóteo na tarde desta quinta-feira (04/05), durante sessão ordinária da Casa Legislativa.
Uma das propostas dispõe sobre a emissão de uma certidão negativa por parte dos setores da Secretaria de Saúde quando houver recusa no fornecimento de medicamentos, tratamentos ou procedimentos. Essa certidão negativa deve ser entregue imediatamente ao cidadão requerente, sem a necessidade de apresentação de qualquer documento acessório ou pagamento de taxa.
Se a proposta do vereador José Fernando for aprovada pelos demais vereadores e caso seja sancionada pelo prefeito Douglas Willkys, ficará “garantido o fornecimento de Certidão de Recusa de Fornecimento de Medicamento ou Tratamento Médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública municipal de saúde, sempre que solicitado , devendo informar a ocorrência envolvendo o não atendimento de pacientes, contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I – nome do usuário; II – unidade de Saúde; III – data e hora; IV – atendimento solicitado; V – motivo do não atendimento; VI – servidor responsável pelo atendimento”.
Prova documental
Conforme destaque do autor do PL, vereador José Fernando Peixoto, o projeto está em consonância com os princípios da transparência e eficiência, buscando conferir aos cidadãos o direito à prova documental da negação de seu atendimento, de modo com que, munido de tal informação possa buscar a satisfação de seus direitos em outras instâncias. Ele disse que o registro das informações se torna essencial, para que o próprio gestor público possa identificar e corrigir falhas que, muitas vezes, sequer chegam ao seu conhecimento, buscando assim, a melhor solução para os problemas apresentados.
Câncer de cabeça e pescoço.
A outra proposta do vereador José Fernando, que ganhou o número 4.494, diz respeito a um tipo de câncer pouco divulgado, porém considerado um dos mais agressivos: o câncer de cabeça e pescoço.
O vereador José Fernando Peixoto explicou, que a matéria propõe que seja instituído no âmbito do município, o Julho Verde, uma campanha criada pela Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG Brasil) e apoiada pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Segundo José Fernando, a escolha do mês de julho coincide com o Dia Mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço, celebrado no dia 27 de julho. “A proposição visa a necessidade de adotar medidas em benefício da população, como forma de precaução contra o alastramento dos diversos tipos de cânceres que afetam a região da cabeça e pescoço, segunda causa mais fatal entre as doenças, para os brasileiros, atrás apenas das doenças cardiovasculares”, asseverou o vereador, que também é médico do trabalho.
Com a aprovação esperada dos PLs na Casa Legislativa nesta quinta-feira, os mesmos seguem para a sanção do prefeito municipal.
