TIMÓTEO PROMOVERÁ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
TIMÓTEO – A Subsecretaria Municipal de Cultura de Timóteo encerrou no último dia 20 de outubro, o prazo de recebimento de inscrições dos projetos culturais que serão financiados com recursos da Lei Paulo Gustavo. O processo de inscrição foi iniciado com a publicação de dois editais que foram construídos pela Comissão de Monitoramento e Acompanhamento de Execução de Lei Paulo Gustavo no Município de Timóteo, eleita na Pré-Conferência Municipal de Cultura, cuja designação se deu pela Resolução 004/2023 do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Ambos os editais, fomento ao setor audiovisual e às multilinguagens culturais, foram publicados pelo Município em 06.09 e as inscrições abertas aos fazedores de cultura e às entidades culturais, em 11.09.2023.
Desde a abertura das inscrições para interessados em ter seu projeto financiado com os recursos já transferidos pelo Ministério da Cultura para o Município de Timóteo, a Subsecretaria Municipal de Cultura realizou ações de facilitação para a comunidade cultural local. Foram realizadas quatro oficinas de orientação aos proponentes quanto às exigências e critérios dos editais e acesso a plataforma de cadastramento de propostas, além de plantão presencial para orientações e esclarecimentos individualizados aos interessados, mediante prévio agendamento, entre os dias 02 e 06 de outubro. Entre o dia 11 de setembro e 20 de outubro foram registrados 80 proponentes habilitados e 60 projetos cadastrados. Os projetos que tiveram a sua finalização confirmada na plataforma de inscrições serão avaliados pela Comissão de Monitoramento e Acompanhamento de Execução de Lei Paulo Gustavo no Município de Timóteo, entre os dias 06 e 10 de novembro com previsão de publicação do resultado preliminar provisório no Diário Oficial em 14 de novembro/2023.
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TIMÓTEO
Considerando ainda todo o cenário da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto 11.453/ 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento a cultura, o Decreto Regulamentador nº11.525/2023, que regulamenta a LC 195/2022 e, a Instrução Normativa IN 05/2023 do Ministério da Cultura, a Subsecretaria Municipal de Cultura realizará a Conferência Municipal de Cultura.
Como exigência do Governo Federal, a partir da implementação da Lei Paulo Gustavo e fórum legítimo para se promover o debate sobre as políticas culturais com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos à cultura, a iniciativa deverá reunir os fazedores de cultura e entidades culturais, que além dos interessados como beneficiários dos recursos da Lei Paulo Gustavo deverão eleger os delegados da cidade para Conferência Mineira de Cultura, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, com previsão de realização até 08 de dezembro de 2023.
Todos os proponentes cadastrados nos editais da Lei Paulo Gustavo e os demais interessados já podem antecipar o credenciamento digital para participação na Conferência Municipal de Cultura, que será realizada no Auditório da Prefeitura de Timóteo, Centro-Sul, no dia 30 de outubro (segunda-feira), a partir das 18h. Confirme a sua participação acessando o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf-YWubudStJt3WpmYzjg5b9ilVUyOdtEkq1iJHVgqTmOm4HA/viewform
