Ministério da Cultura aprova plano de ação da Lei Paulo Gustavo de Fabriciano
FABRICIANO – O Ministério da Cultura (MinC) aprovou, na última sexta-feira, 02/06, o plano de ação apresentado pela Coordenação de Cultura de Coronel Fabriciano para o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo na cidade. É a primeira cidade do Vale do Aço a ter o plano de ação aprovado. A verba para Coronel Fabriciano é de R$R$ 936.569,25.
A Lei Paulo Gustavo exige que os municípios apresentem um plano geral de ação cultural, como primeiro passo para acessar o recurso.
“Ter o nosso plano de ação aprovado pelo MinC é muito importante para nós porque mostra que estamos no caminho certo para o melhor uso do recurso da Lei Paulo Gustavo. Nós, da Diretoria de Cultura, temos trabalhado muito no sentido de agilizar e garantir esse recurso para a cidade e, posteriormente, chegar nas mãos dos artistas e fazedores de cultura. Também estamos trabalhando para fortalecer o nosso Sistema Municipal de Cultura”, disse Bia Antunes, coordenadora de Cultura e responsável pela operacionalização da lei em Fabriciano.
O Plano de Ação prevê investimentos com quatro metas estabelecidas. São elas:
1. APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, UTILIZANDO R$ 496.194.39.
A ação envolve a publicação de Chamamento Público Simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas de produção audiovisual.
2. APOIO A SALAS DE CINEMA, UTILIZANDO R$113.418.54.
A ação envolve a publicação de Chamamento Público simplificado, destinado a reformas, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.
3. APOIO À FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO. PARA ISSO, O INVESTIMENTO SERÁ DE R$56.943.41.
A ação envolve a publicação de Chamamento Público Simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando a formação, capacitação, qualificação e/ou difusão do setor audiovisual do município.
4. APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA. PARA ISSO, O INVESTIMENTO SERÁ DE R$ 270.012.91.
A ação envolve a publicação de Chamamento Público Simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais nas modalidades: Economia solidária e economia criativa; apoio a projetos e ações destinadas ao setor cultural nas áreas de artes visuais, música, teatro, dança, circo, literatura, arte digital, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk. Estão incluídas ainda expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas populares e capoeira.
Além de coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescas e qualquer outra manifestação cultural, exceto audiovisual.
A Diretoria de Cultura destaca as ações da área cultural realizadas na cidade nos últimos meses, como a reativação do Conselho Municipal de Cultura; a realização do Cadastro Cultural; a Pré-Conferência Municipal de Cultura com o tema Lei Paulo Gustavo, e a Consulta Pública online sobre a lei, para estabelecer as linhas dos editais.
Também foi criado um “Grupo de Apoio” com vários setores da administração municipal, como o jurídico, financeiro e contabilidade.
