TCE e MPMG assinam acordo para fiscalizar qualidade da água e saneamento nas escolas
REDAÇÃO – Fiscalizar o abastecimento de água e as condições de esgotamento sanitário nas escolas públicas de Minas Gerais. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público mineiro assinaram um termo de cooperação técnica, nesta segunda-feira (10/10), na Sala Minas Gerais, na sede do MPMG. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, pelo conselheiro em exercício do TCEMG, Adonias Monteiro, representando o presidente Mauri Torres, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Francisco Ângelo.
Com base nos dados do Censo Escolar, a ação apontou 157 escolas distribuídas em 73 municípios com problemas relacionados às condições da água disponível nas escolas ou esgotamento sanitário. Caberá ao Tribunal de Contas, com as informações e dados que já detém, entre eles as vistorias em mais de 600 escolas públicas feitas pelo Programa Na Ponta do Lápis, depurar esses dados do censo e definir o universo de escolas que serão visitadas e terão a água coletada para análise técnica.
Profissionais da engenharia dos dois órgãos irão às escolas apontadas e farão relatórios técnicos e a coleta para avaliar a qualidade da água disponibilizada aos estudantes. O MPMG se compromete a providenciar essa análise da qualidade da água. Técnicos dos dois órgãos farão os relatórios técnicos e os enviarão para os promotores de Justiça do MP que atuam na defesa do direito à Educação nos municípios apontados.
O conselheiro em exercício Adonias Monteiro destacou a importância do projeto. “Estamos somando esforços nesse controle em rede em busca de ações eficazes e efetivas. Todos sabemos que a agua é um ativo estratégico para a vida, e ninguém pode ser privado desse direito fundamental. TCEMG e MPMG farão um trabalho exitoso na fiscalização e posterior ajuste do poder público”.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, disse que o projeto tem grande alcance social e ambiental. “Saneamento básico e água potável são direitos básicos, obrigação das escolas públicas garantir isso para as crianças e adolescentes. Ficamos felizes em construir um projeto tão importante para a população em parceria com o TCEMG, instituição de estado que busca a eficiência do gasto público. Tenho certeza que esse projeto será expandido em outros estados brasileiros”.
O promotor de Justiça Francisco Ângelo Assis endossou a relevância da ação. “Estamos falando de um direito humano concreto para crianças e adolescentes, que muitas vezes são privadas desse recurso natural básico. A nutrição adequada é pressuposto básico para uma educação de qualidade, e não há alimentação saudável sem uma água de qualidade”.
Sede de Aprender
A ação faz parte do projeto “Sede de Aprender”, uma parceria entre Atricon, Instituto Rui Barbosa, Ministério Público de Alagoas e Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, que atua para levar os preceitos do projeto para todo o país.
A articulação entre TCEMG e MPMG foi feita pelo conselheiro Cláudio Terrão, que também integra o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, com apoio da presidência da Casa.
A chefe de gabinete do conselheiro, Rachel Carvalho, que, em parceria com a Superintendência de Controle Externo, coordena a ação no TCEMG, participou da solenidade de assinatura do termo. Estiveram presentes também o corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Almeida, e a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Mateus.
