Justiça suspende greve dos professores de Timóteo sob pena de multa de R$10 mil por dia
TIMÓTEO –O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG deferiu tutela de urgência na Ação Declaratória de Ilegalidade referente ao movimento de servidores públicos ajuizada pelo Município de Timóteo contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais SINSEP, que estava organizando um movimento grevista dos professores. A decisão foi proferida no fim da sexta-feira (02), suspendendo o movimento na Educação e determinando ainda a manutenção das atividades escolares, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de eventual descumprimento.
Na última sexta-feira, o SINSEP enviou, por meio dos alunos, bilhetes para os pais informando que partir de segunda-feira, dia 5 de setembro, iniciaria uma paralisação parcial encerrando as aulas na hora recreio sob o argumento de que o Município “não atendeu” algumas pautas da entidade, como “adequação do piso do Magistério, melhores condições de trabalho e infraestrutura e transparência de receita e gastos do Fundeb”.
Na ação, o Município reiterou que em momento algum a Administração se negou a seguir com as tratativas sobre as reivindicações da classe, sendo inviável dizer que houve frustração de negociação prévia.
Reivindicações
Sobre o não atendimento da pauta de reivindicação do Sindicato para justificar a paralisação das aulas, a Administração Municipal reiterou que nunca deixou de atender e receber o Sindicato para discutir assuntos de interesse da classe. A respeito do piso nacional para os professores da educação básica e para as demais carreiras do Magistério, a Administração Municipal já se manifestou sobre o acatamento do piso. Assim sendo, não é verdade que o Município se nega à aplicação do piso do Magistério para os profissionais da educação básica.
Sobre o rateio das sobras do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, a Câmara de Timóteo aprovou no dia 1º de setembro o Projeto de Lei proposto pelo Executivo, nº 4.450, que prevê no orçamento do Município o repasse das sobras do rateio aos profissionais da Educação Básica em 2022, caso elas ocorram além dos 70% previstos em lei para essa finalidade.
Já sobre a infraestrutura, o prefeito Douglas Willkys já havia autorizado o processo de aquisição de equipamentos e computadores para as escolas do Município. Além disso, o Município também está investindo na melhoria dos prédios públicos e na estrutura das escolas da rede municipal de ensino.
Em nota, o SINSEP informou que a administração venceu uma “batalha, mas não venceu a guerra. Isso não vai calar a voz do trabalhador, pode ter certeza”. Ainda de acordo com o sindicato, no próximo dia 9, às 19h, haverá uma nova assembleia, que estará discutindo os pontos da mesa de negociação realizada no mesmo dia na parte da manhã. O SINSEP garantiu portanto, que irá acatar a decisão da justiça, mas deixou claro que essas investidas da administração poderá “inflamar ainda mais a categoria”.
