Contrato com PNAE é discutido entre Agricultores familiares e escolas de Timóteo
TIMÓTEO – A escritório da Emater-MG em Timóteo realiza reunião de Mobilização e Divulgação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na quinta-feira (24/02), às 14 horas, no auditório da Prefeitura de Timóteo, localizado na avenida Acesita, nº 3230, bairro São José.
O público alvo deste encontro são os representantes de escolas estaduais, escolas municipais, agricultores familiares do município e representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Timóteo.
A reunião tem como objetivo apresentar o histórico do Programa e o contrato entre a Emater/MG e a Secretaria Estadual de Educação do ano de 2022.
PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público. O governo federal repassa a estados, municípios e escolas valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de Fevereiro a Novembro).
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
