Comissão de Educação da ALMG alerta para risco de terceirização nas escolas | Secretaria de Educação e MGS são ouvidas
REDAÇÃO – Representantes da Secretaria de Estado de Educação e da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) prestaram esclarecimentos, na manhã desta terça-feira (6/9/22), sobre o Edital 5/2022, publicado pela MGS. O documento anuncia vagas para, entre outros, cargos em escolas públicas. Os convidados, porém, informaram que o edital diz respeito à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e que os cargos serão preenchidos nas escolas municipais da Capital, e não nas escolas estaduais.
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A reunião, realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A parlamentar explicou que o edital traz vagas, por exemplo, para “auxiliar de apoio ao educando”. Ao ler as atividades que seriam desenvolvidas por esse profissional, ela apontou que são semelhantes às cumpridas atualmente pelos “professores de apoio”, como a atuação junto a alunos com deficiência. Também há cargos como cantineira.
“A terceirização ronda o setor e gera insegurança nas categorias há muito tempo”, disse a parlamentar, pedindo esclarecimentos sobre a questão. Ela indicou que a Secretaria de Educação é listada no edital da MGS como um dos “órgãos anuentes”.
Beatriz Cerqueira apontou ainda que, como ressaltado em audiência pública anterior, a nota técnica emitida pela pasta para realização de concurso não contempla vagas para Auxiliar Serviços de Educação Básica (ASB), que são contempladas, por outro lado, pelo edital da MGS.
Escolas municipais
Em resposta aos questionamentos, o presidente da MGS, Marcelo Rosa, afirmou que as vagas do edital citadas pela deputada Beatriz Cerqueira serão para preenchimento de cargos nas escolas municipais de Belo Horizonte. Segundo ele, está em vigor um contrato entre a empresa e a prefeitura da Capital que contempla a contratação de mais de 7 mil funcionários que prestam serviço em 323 instituições de ensino.
Dada a rotatividade dos funcionários, são lançados editais periódicos para manter os cargos ocupados e o documento em questão na reunião seria, segundo o convidado, um desses editais.
Ainda de acordo com Marcelo Rosa, a Secretaria de Estado de Educação seria um dos órgãos listados no edital porque outros cargos atendem à pasta, como motorista, auxiliar administrativo e copeira. O contrato atual contemplaria 787 empregados em 20 cargos na secretaria.
Como representante da Secretaria Estadual de Educação, Fernando Sette Pinheiro Júnior informou que, legalmente, o órgão não pode se utilizar dos profissionais da educação listados no edital 5/2022 da MGS porque não há contrato corporativo para tais vagas.
Caso queira contratá-los, a secretaria teria que firmar novo contrato, o que ele garantiu não estar nos planos atuais do governo estadual.
CONCURSO EM ESTUDO
O convidado esclareceu, ainda, que o concurso atualmente em estudo não contempla os cargos de ASB porque esses têm algumas especificidades, inclusive levando à impugnação de pleito anunciado em 2017.
Como esses cargos não exigem escolaridade de nível superior, ele demanda, de acordo com o representante da secretaria, estudos específicos, que serão feitos após a finalização do concurso que atualmente está em planejamento.
Também esteve presente na reunião o deputado federal Rogério Correia (PT). Ele lembrou que a gestão do atual governador, Romeu Zema (Novo), tem buscado se desobrigar de ofertar educação pública. Ele citou o projeto Mãos Dadas, que passa para as prefeituras a responsabilidade pelo ensino fundamental, e o projeto Somar, que terceiriza escolas públicas.
Assim, ele disse que ainda não se sente seguro de que a terceirização não alcançará os cargos indicados no edital da MGS.
