Tribunal de Contas | Levantamento sobre Siafic tem 93,3% de adesão dos municípios
REDAÇÃO – O levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em todos os 853 municípios sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) teve uma excelente adesão. Ao todo, 796 prefeituras responderam ao questionário elaborado pela Corte de Contas, o que representa 93,32% dos municípios mineiros.
A implantação do sistema cumpre as deliberações do decreto federal 10.540/20, que estabeleceu o prazo até janeiro de 2023 para que as prefeituras estejam com o Siafic em pleno funcionamento. O software único e integrado reúne o registro de todos os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial dos municípios e promove mais controle, transparência e a melhor gestão dos recursos públicos.
Apesar da alta adesão ao questionário elaborado pelo TCEMG, não quer dizer que todos os municípios estejam em dia com o processo de implantação do sistema. Somente 37 cidades informaram ter cumprido 100% do que a lei determina e já estariam com o sistema em funcionamento, enquanto 28 ainda não teriam cumprido nenhuma das exigências.
As outras prefeituras responderam que cumpriram parcialmente o decreto, sendo que a maioria, que corresponde a 527, já teriam colocado em prática mais de 80% dos requisitos de implantação. Todas estas informações são baseadas apenas nas respostas recebidas pelo TCEMG e ainda não podem ser comprovadas, o que deve ser feito somente após o dia 1º de janeiro do ano que vem.
O analista de controle externo do TCEMG, Woshington Carlos Nunes Batista, participou do processo de elaboração e aplicação do levantamento, que utilizou a tecnologia LimeSurvey, um software livre para aplicação de questionários online. A adesão dos municípios, segundo o analista, deixou clara a capacidade do Tribunal de Contas em acompanhar de perto a implantação do sistema, e com isso, promover uma fiscalização mais assertiva. O próximo passo agora, defendeu o analista, é orientar os gestores públicos a cumprirem os requisitos do decreto “o quanto antes”, para que os sistemas estejam em pleno funcionamento antes mesmo do término do prazo.
“Ter a adesão de mais de 93% dos municípios neste levantamento é a prova de que o Tribunal de Contas está conseguindo cumprir com um dos seus papeis, de fiscalizar e acompanhar de perto como está o andamento da implantação do sistema. Com esse resultado, poderemos orientar melhor os gestores públicos e ganhar mais segurança e transparência nos gastos, que são os objetivos principais”, avaliou o analista.
