TCE fiscaliza assistência social no Estado e em quatro municípios mineiros
REDAÇÃO – O Tribunal de Contas realizou uma ação de fiscalização para fornecer uma visão global das ações de assistência social prestadas pelo Estado e por quatro municípios mineiros: Belo Horizonte, Montes Claros, Juiz de Fora e Nanuque, considerando o impacto da pandemia da Covid-19. O levantamento, realizado pela Coordenadoria de Auditoria Operacional, mostrou as insuficiências do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em relação à estrutura física, equipes de trabalho e falta de uma gestão unificada dos recursos e ações nas esferas municipal, estadual e nacional.
Os analistas do TCEMG buscaram informações referentes à legislação, aos serviços prestados, ao planejamento, à execução orçamentária e financeira e ao controle e prestação de contas dos recursos. O objetivo era conhecer a estrutura, o financiamento e a gestão dos fundos de assistência social, permitindo identificar possíveis oportunidades de fiscalização e contribuindo com o aprimoramento dos mecanismos de controle.
No relatório sobre a assistência social em Minas Gerais, o TCEMG apontou que “a pandemia da Covid-19 escancarou as insuficiências do SUAS – equipes desfalcadas, número de CRAS e CREAS insuficientes e Centros Pop deficitários em face do crescimento da população de rua a ser atendida”. O relatório destaca ainda que “contratos de trabalho precarizados, ausência de política sólida de educação permanente, incapacidade de gestão da assistência social em todos os níveis, desrespeito às instâncias de controle social, foram alguns dos problemas detectados”.
Em relação aos quatro municípios analisados, o Tribunal buscou conhecer a organização, o planejamento e a distribuição da rede de assistência social, permitindo identificar como aspectos da estrutura organizacional e governança afetam a operacionalização da assistência social nos municípios. A ação buscou, ainda, identificar os riscos que podem comprometer a aplicação e o controle dos fundos municipais de assistência social, e o nível de controle por parte dos conselhos de assistência social.
Entre as principais fragilidades relatadas estão a coordenação e execução das ações do SUAS nas três esferas de poder, questões burocráticas impostas ao gasto dos recursos públicos (recursos carimbados) e falta de profissionais qualificados para atuarem sob a perspectiva intersetorial, que impacta diretamente nos serviços ofertados. A falta de recursos tecnológicos para trabalho e atendimento remoto durante a pandemia também foi explicitada no relatório.
Belo Horizonte, Montes Claros e Juiz de Fora foram escolhidos pelo TCEMG por serem municípios grandes e referências no Estado. Nanuque foi selecionado como forma de comparação das diferentes realidades existentes em Minas Gerais. Todo o relatório contendo as informações que podem contribuir para a melhoria da gestão pública do Estado e dos municípios no setor já foram encaminhadas aos gestores públicos. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI.
