“Sistema MG Florestas” é inovação na gestão ambiental em Minas
REDAÇÃO – O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) aperfeiçoa seus recursos tecnológicos com o sistema MG Florestas. É uma ferramenta que se utiliza de uma tecnologia inovadora que revolucionou a armazenagem de dados digitais, com mais segurança e transparência: o blockchain.
O MG Florestas realiza a gestão de florestas plantadas, com controle da cadeia do carvão vegetal, ajudando na proteção da vegetação nativa. O projeto é dividido em três fases: origem, transporte e consumo do carvão. O projeto se iniciou no final de 2020 e teve seu primeiro lançamento para sociedade (Módulo de Cadastro de Plantio) em 2021. Em 2022 foi lançado o Módulo de Comunicação de Colheita. Atualmente, está em desenvolvimento, o modulo da DCF (Declaração de Colheita de Florestas Plantadas) – que é o início da fase de transporte.
A iniciativa, que tem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), é conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Até o momento, o projeto teve recursos de R$5.252.808,00, sendo que somente em 2021 foram 2.484.608,00 e, em 2022, R$2.768.200,00.
A mesma segurança que permitiu o surgimento das criptomoedas será implantada para garantir rastreabilidade aos subprodutos florestais, de modo a assegurar sua origem lícita e combater desmatamentos ilegais. A iniciativa inclui, ainda, processo de transformação digital dos serviços prestados em cada etapa da cadeia, desde o plantio das florestas até o consumo final dos produtos.
“Os processos vêm sendo desburocratizados e simplificados, tornados mais ágeis, modernos, seguros e totalmente digitais”, explica o superintendente de Tecnologia da Informação da Semad, Tiago Aroeira Marliere. A eficiência processual e tecnológica assegurada pela capacidade de rastreabilidade e armazenagem de dados via blockchain contribuirá com incentivos à atividade econômica mais relevante de MG, ao mesmo tempo em que coíbe práticas prejudiciais ao meio ambiente.
Até o momento, há mais de 1 milhão de hectares de florestas plantadas cadastradas no sistema, com dados georreferenciais e de cultivo organizados, seguros e transparentes. Esse número corresponde a cerca de 7560 produtores castrados e 677 municípios participantes (aproximadamente 80% dos municípios de Minas Gerais).
O diretor de Controle, Monitoramento e Geotecnologia do IEF, Flávio Augusto Aquino, explica que o sistema traz agilidade e facilidade, tanto para o usuário externo quanto para o analista do órgão ambiental. “Facilita a declaração das informações por parte do usuário e, sendo um sistema dotado de ferramentas analíticas, aumenta a agilidade do processo, sem contar a rastreabilidade e a segurança das informações”, afirma.
Para Juliana Carvalho, da diretoria Central de Governança da Seplag, o MG Florestas é extremamente importante para prover transparência para a sociedade quanto à produção de carvão vegetal e agregar valor ao produto final. Ele demanda regularidade das organizações que participam de toda a cadeia e exige a utilização de práticas sustentáveis em todas as etapas de produção.
“O setor necessita de uma forte regulação, posto que a exploração irregular de florestas tem potencial para causar grandes impactos ambientais. O uso da blockchain gera aumento da confiabilidade das informações, além da não dependência de um ator central para mediar as transações, o que pode reduzir os custos das mesmas e gerar agilidade”, afirma Juliana Carvalho.
Ela observa, ainda, que a utilização de um protocolo internacionalmente aceito e reconhecido por sua imutabilidade e robustez informacional, como é a blockchain, traz a possibilidade de abertura de mercados nacionais e internacionais dos produtos florestais para empresas e governos que valorizem a sustentabilidade e a transparência dos dados relacionados ao processo produtivo.
CONGRESSO
Em novembro, a equipe da subsecretaria de Governança Eletrônica da Seplag apresentou o MG Florestas no XXVII CLAD (Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento). O evento foi realizado de 22 a 25 de novembro, na cidade de Sucre, na Bolívia.
O Congresso Internacional CLAD é um evento realizado anualmente, e se consolidou como o mais importante encontro da América Latina para apresentar e debater experiências e pesquisas realizadas sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública.
O evento reuniu ministros e secretários de Estado responsáveis pelas políticas públicas, além de parlamentares, pesquisadores e professores universitários e de instituições especializadas, consultores, servidores públicos e sindicalistas.
Os objetivos são promover o intercâmbio de experiências, pesquisas, estudos e publicações sobre as principais dimensões do renovado processo de reforma do Estado e modernização da administração e gestão da coisa pública nos países da Ibero-América e do Caribe.
