Senatran e Detran assinam protocolo de intenções para Lei do Desmonte
REDAÇÃO – Nesta terça-feira (18/10), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) assinaram um protocolo de intenções para promover o intercâmbio de experiências, informações, operacionalização de dados e desenvolvimento de projetos de sistemas que, por meio da transformação digital, ofereçam soluções para a atividade de desmontagem de veículos automotores. O evento de assinatura ocorreu na Cidade Administrativa de Minas Gerais (Camg), sede do governo mineiro, e contou com a presença das forças de segurança pública e de diversas autoridades.
O protocolo estabelece que a Senatran, na medida de suas competências, empenhará esforços para a criação do banco nacional de veículos desmontados e de peças usadas, conforme previsão expressa na Lei 12.977/2014. A norma, que é aplicada em Minas Gerais desde 2017, tem o propósito de combater o comércio clandestino de peças automotivas e, consequentemente, os roubos e furtos de veículos, uma vez que regulariza as atividades de desmontagem, comércio de peças usadas e reciclagem.
Com o objetivo de promover o uso do Sistema de Desmonte – Credenciamento de Empresas e de Rastreabilidade de Peças aos departamentos estaduais de trânsito de todo o país, o Detran-MG cederá o direito de uso gratuito do software, além de disponibilizar os manuais do sistema e apoio técnico para implantação e aperfeiçoamento.
O presidente da Senatran, Frederico de Moura Carneiro, enalteceu a assinatura do protocolo de intenções. “Essa parceria firmada entre a Senatran e o Detran-MG é a celebração de um acordo de cooperação técnica para a implantação de um sistema nacional para o controle de peças oriundas de veículos de desmonte. O estado de Minas Gerais, por meio do Detran-MG, já desenvolveu esse sistema e é referência nacional em termos de tecnologia de segurança e de toda a rastreabilidade das peças que estão sendo cadastradas no sistema. A Senatran vem buscar essa experiência mineira para replicar para todos os estados e servir de base para a criação de um banco nacional, conforme prevê a legislação”, ressaltou Frederico Carneiro.
Pela PCMG, o protocolo foi assinado pelo delegado Eurico da Cunha Neto, diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). “Sempre objetivando aumentar a transparência dos serviços e a diminuição dos crimes, hoje o Detran-MG está assinando um importante protocolo de intenções, uma vez que o sistema de rastreabilidade de peças, que é sucesso em Minas Gerais, será disponibilizado para outras unidades da federação, os demais Detrans do Brasil. Um sistema que só em Minas, com sua implantação, já diminuiu o número de furto e roubo de veículos”, destacou o diretor do Detran-MG.
O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, celebrou a assinatura do acordo como um marco importante para a segurança do Estado de Minas Gerais. “É com muita satisfação que recebemos em Minas Gerais o secretário nacional de trânsito, para com ele firmarmos um protocolo de intenções relacionados com o sistema de desmonte, conforme previsão expressa na Lei 12.977/2014. O propósito do nosso sistema é reduzir a violência no estado, evitando o furto e roubo de veículos, receptação de peças. Esse protocolo ao mesmo tempo traz um impacto positivo para arrecadação do estado, com a venda de peças com garantia e nota fiscal. Desejamos que nosso premiado sistema seja ampliado para os outros estados, garantindo maior segurança à população brasileira”, afirmou o chefe da Polícia Civil.
O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Jeferson Botelho, ressaltou o trabalho da administração pública. “Estamos em um governo sério e, com esse intercâmbio de novas experiências, saber que a gestão da Polícia Civil, especialmente hoje, por meio do Detran-MG, oferece um sistema moderno e com ampla especialidade, que será base para outros Detrans do Brasil. Segue nosso modelo de eficiência e qualidade de acordo com o que é proposto em nossa administração pública”.
Sistema de Credenciamento de Empresas e de Rastreabilidade
O Sistema de Credenciamento de Empresas e o Sistema de Rastreabilidade de Peças do Detran-MG tornou-se referência nacional na implementação da Lei do Desmonte. Em razão dos resultados alcançados no controle fiscal do mercado, na observância das regras ambientais e na redução significativa dos índices de criminalidade envolvendo furtos e roubos de veículos, os sistemas foram vencedores da categoria Inovação em Processos Organizacionais do 24º Concurso Inovação no Setor Público, em 2020.
Atualmente, 670 estabelecimentos estão credenciados para a desmontagem e comercialização de partes e peças usadas no estado, e mais de 600 mil partes e peças rastreáveis já foram cadastradas no sistema.
Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam queda dos números de furtos e roubos de veículos nos anos seguintes à implementação da Lei do Desmonte. Em 2017, 22.358 mil veículos foram roubados e 31.661 foram furtados no estado. O número de crimes envolvendo veículos está diminuindo gradualmente. Em 2021, os dados apontam que 5.607 veículos foram roubados e 18.525 foram furtados em Minas Gerais.
