Santana do Paraíso realiza primeira reunião do ConCidade
SANTANA DO PARAÍSO – O município de Santana do Paraíso realizou na última segunda-feira (19) um grande avanço na implementação da política habitacional: a realização da primeira reunião ordinária do Conselho da Cidade (ConCidade). Por meio do conselho serão apreciados, deliberados e aprovados vários assuntos relacionados ao desenvolvimento urbano, dentre eles, a política habitacional.
Nessa primeira reunião, foram apreciados e aprovados: a mesa diretora, o regimento interno, a legislação referente à criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e seu conselho gestor – ConCidade, os decretos e portaria com a indicação dos membros do ConCidade, os relatórios do FMHIS de 2008 a 2022 e o Plano Local de Habitação de Interesse Social simplificado.
Toda essa articulação tem como objetivo estruturar o município de forma institucional e jurídica a fim de se pleitear, em médio prazo, recursos na área habitacional no Ministério de Desenvolvimento Regional. A cidade ficará alinhada ao governo federal para desenvolver planos, programas e projetos em habitação e suas vertentes, como a construção de moradias para pessoas de baixa renda.
Portanto, será iniciado um novo ciclo de desenvolvimento urbano e humano no município, uma vez que a habitação é uma garantia fundamental e social, segundo a Constituição Federal.
