Reparação de danos por tragédia de Mariana pauta debate da Assembleia Legislativa MG
REDAÇÃO – O novo acordo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado), motiva um debate público da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta segunda-feira (22/8/22), autoridades e representantes dos atingidos se reúnem com deputados da Comissão de Administração Pública durante todo o dia, no Auditório José Alencar.
O evento terá início às 9 horas, com uma abertura oficial. Às 10h, os convidados da primeira mesa do dia farão um balanço das ações reparatórias e violações de direitos sete anos depois do rompimento da barragem de Fundão.
As discussões serão retomadas à tarde. Às 14 horas, serão discutidos os desafios institucionais, a participação social e o direito à informação no contexto da repactuação da reparação de danos. Por fim, às 16 horas, serão apresentadas propostas para as negociações, à luz da Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
O debate público foi solicitado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). O objetivo da parlamentar é impedir um novo acordo de reparação de danos sem participação popular. “Atuando junto com os movimentos sociais e com a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, poderemos receber propostas dos atingidos a respeito dessa repactuação”, afirma.
Novo acordo busca reparação definitiva
Um novo acordo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão está sendo mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Samarco, mineradora responsável pela tragédia de Mariana, e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton.
Segundo o jornal Valor Econômico, a reunião realizada em Brasília na quarta-feira (10) terminou sem acordo entre as partes. De acordo com o jornal, o que impede a formalização de um acordo é a responsabilização das mineradoras por danos futuros, além do valor das indenizações. O Governo de Minas Gerais defende uma reparação de pelo menos R$ 126 bilhões, conforme o jornal.
O rompimento da barragem de Fundão, que ficou conhecido como tragédia de Mariana, ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, provocando 19 mortes. O Rio Doce recebeu 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, o que prejudicou agricultores, pescadores, comunidades rurais e cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Um acordo firmado em março de 2016 estabeleceu 42 programas de reparação. Para administrar as ações reparadoras e o pagamento de indenizações, as duas mineradoras criaram a Fundação Renova. Mais de seis anos depois, ainda geram controvérsia as indenizações pagas aos atingidos e a reconstrução de comunidades destruídas. Existem mais de 85 mil ações judiciais questionando as reparações, segundo a Agência Brasil.
Diante desse grande volume de processos, o CNJ deu início a uma nova mediação entre as partes. O objetivo é garantir uma reparação efetiva a todos os atingidos. Para isso, já foram realizadas mais de 250 reuniões desde 2020. Participam das negociações, além do CNJ e das mineradoras, Procuradoria-Geral da União, governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Defensoria Pública e Ministério Público dos dois Estados.
