REDUÇÃO DE MULTA E JUROS – Câmara de Timóteo autoriza a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis).
TIMÓTEO – Nesta quinta-feira (03) a Câmara Municipal de Timóteo realizou a terceira sessão Ordinária do ano. Desta feita a sessão foi presidida pelo vice-presidente, vereador José Fernando Peixoto, em substituição ao presidente Luiz Perdigão (PSDB) que se recupera de um problema de saúde. Conforme informado pela assessoria da Câmara, Luiz Perdigão foi diagnosticado com um “princípio de infarto”, neste feriado do carnaval.
Pauta de votação
Para conscientizar a população sobre a importância da prevenção e buscar a diminuição dos índices de morte por doenças cardiovasculares, os vereadores de Timóteo aprovaram, na tarde desta quinta-feira (03/03), o projeto de lei nº 4.411, que institui a Semana Municipal da Saúde do Coração em Timóteo.
O projeto prevê a realização da campanha na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, que é celebrado no dia 29 de setembro. A matéria, de autoria do vereador José Fernando Peixoto, que é cardiologista, passou na primeira votação.
Ainda conforme o PL, as doenças cardiovasculares são as principais causas de morte no mundo. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que mais de 17,5 milhões de pessoas morrem por ano em decorrência das doenças cardiovasculares, o que corresponde a 31% do total de mortes.
Prorefis
Outra matéria aprovada na primeira votação foi o PL 4.410, que institui no município de Timóteo o Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis), que tem por objetivo incentivar a recuperação e a regularização dos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, sejam empresas ou pessoas físicas. O contribuinte inadimplente que optar por aderir ao programa será beneficiado com a redução de multa e juros incidentes sobre os valores.
A finalidade do Prorefis é propiciar e incentivar a população de Timóteo à regularização dos tributos, bem como viabilizar e incrementar a receita tributária do município. Conforme o Executivo Municipal, que assina a matéria, a pandemia ocasionada pela Covid-19 fizeram com que muitas pessoas não conseguissem pagar em dia os tributos, o que provocou uma diminuição na arrecadação municipal.
Veto
Na reunião ordinária desta quinta, os vereadores acataram o veto parcial ao Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 (PL 4.380). Segundo o Executivo, cinco emendas apresentadas pelos vereadores não foram elaboradas de acordo com a norma técnica necessária, e, desta forma, foi necessário vetá-las.
Contudo, segundo explicou o Procurador Geral da Câmara de Timóteo, Fábio Azevedo, as emendas vetadas foram incluídas em um decreto municipal, contemplando o pleito dos vereadores. Para Adriano Alvarenga, não ocorreu má fé do Poder Executivo, uma vez que as emendas estão previstas no decreto. “O Executivo vetou por equívoco na forma como elas foram apresentadas. Desta forma, como não haverá prejuízo, vez que está garantida a execução das emendas, eu me sinto contemplado”, explicou.
Atividades religiosas
A Câmara de Timóteo aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 4.315, que reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais em Timóteo, em períodos de endemia, pandemia e catástrofe natural. A matéria é assinada pelos vereadores Pastora Sônia Andrade, Luiz Perdigão, Brinnel Tozatti, Reygler Max e Fabiano Ferreirah.
Outro projeto que passou na segunda votação foi o PL nº 4.366, que proíbe o acorrentamento, confinamento permanente e/ou alojamento inadequado de animais domésticos em Timóteo, de autoria do vereador Wladimir Geraldo de Lana, o Careca. Os vereadores também aprovaram a emenda nº 01 ao PL, que especifica que a destinação dos recursos arrecadados por meio das multas pela aplicação da lei será o Fundo Municipal de Proteção aos Animais.
Também foi aprovado o projeto de resolução nº 503, que “altera o anexo IV da Resolução nº 416, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara de Timóteo”.
