Recursos da Agenda Integrada começam a ser investidos em ações estruturantes
REDAÇÃO – Os recursos compensatórios viabilizados por meio do acordo da Agenda Integrada começam a ser investidos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. O acordo foi firmado entre a Fundação Renova e os governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeituras de municípios da bacia do rio Doce que foram atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). Os depósitos judiciais, de cerca de R$ 830 milhões, foram concluídos pela Fundação Renova em julho de 2021. Até o momento, foram liberados pela 12ª Vara Federal aos estados e municípios cerca de R$ 71 milhões, o que corresponde a 9% do valor total.
Dentre os valores acessados pelo Poder Público, destaca-se a liberação de mais de R$ 1 milhão para o município de Sem Peixe (MG), o primeiro a acessar os recursos. O montante é equivalente a 35% do valor total previsto, da ordem de R$ 3 milhões, e foi destinado à aquisição de vans escolares. Para São José do Goiabal (MG), foram liberados mais de R$ 2 milhões, 67% do total previsto, da ordem de R$ 3 milhões, para a compra de veículos de transporte escolar como ônibus, vans e minivan. Os veículos adquiridos para o transporte escolar já estão sendo usados pelos dois municípios.
Infraestrutura, saúde e desenvolvimento econômico
Para a implantação da rodovia MG-760, trecho entre a BR-262 e o município de São José do Goiabal (MG), que conecta o Vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira, foram disponibilizados até o momento ao estado de Minas Gerais, R$ 64,4 milhões. O montante corresponde a 50% do valor total previsto, que é de R$ 128 milhões.
Também foram liberados pela Justiça recursos para iniciar a estruturação do Hospital Regional de Governados Valadares (MG) e a implantação do Distrito Industrial em Rio Doce (MG).
Sobre a Agenda Integrada
O conjunto de ações da Agenda Integrada foi aprovado pelo Comitê Interfederativo (CIF) em fevereiro de 2020 e resultou em acordos assinados entre a Fundação Renova e o Poder Público e homologados na 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais em agosto de 2020.
Os recursos são destinados para a estruturação de mais de 150 quilômetros de acessos a polos turísticos estratégicos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Além de estimular o turismo, as obras irão favorecer o acesso da população às áreas beneficiadas e o escoamento da produção local e regional.
Também serão usados para o fortalecimento da educação pública municipal e estadual na bacia do rio Doce, para a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares e para a criação de um distrito industrial na cidade de Rio Doce, em Minas Gerais.
Os projetos foram escolhidos levando em consideração o atendimento coletivo e de longo prazo. E a responsabilidade pela condução das ações cabe aos entes públicos, que devem apresentar seus projetos à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte para ter acesso aos recursos depositados pela Fundação Renova.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
