Reajuste dos servidores de Minas será de 10,06% | STF decidiu por unanimidade
REDAÇÃO – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade que o reajuste dos servidores estaduais irá se limitar aos 10,06% previstos no projeto original do governador Romeu Zema. Todos os ministros da Corte seguiram o posicionamento do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso. Foram 11 votos a favor do governo e nenhum contra.
Com a decisão, todos os servidores vinculados à administração estadual terão o reajuste de 10,06%. Contudo, não haverá alterações no contracheque dos trabalhadores, pois já existe uma liminar favorável a decisão do governo.
Relembre
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7.145 foi impetrada pelo Governo de Minas como último recurso na tentativa de manter a recomposição salarial dos servidores limitada a 10,06%.
O percentual de reajuste foi o previsto pelo governo no Projeto de Lei encaminhado para a Assembleia Legislativa em março desse ano. Porém, os parlamentares mudaram a proposta do governo e deram aumentos maiores para os servidores da Educação (43,3%), Saúde e Segurança Pública (24%).
O governador Romeu Zema chegou a vetar o aumento aprovado pelos deputados, mas viu seu veto ser derrubado no plenário da Assembleia Legislativa por ampla maioria dos deputados. Insatisfeito, Zema recorreu ao STF para impedir a aplicação do aumento maior.
