Projeto que regulamenta a jornada de trabalho de médicos e dentista será votado hoje em Timóteo
TIMÓTEO – Os vereadores da Câmara Municipal de Timóteo estarão analisando e votando nesta sexta-feira (10), a partir das 14h00, em sessão extraordinária, uma pauta de seis propostas de leis. Entre as matérias a serem analisadas está o polêmico projeto que trata da jornada de trabalho dos médicos e dentistas do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde.
O mencionado projeto que recebeu o número 4.381 chegou à Casa Legislativa em setembro de 2021, mas, a sua votação e analise vem sendo postergada devido a pressão da classe interessada. O PL foi pautado quatro vezes na secretaria do parlamento, porém, foi retirado de votação com pedido de vista dos parlamentares. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa Legislativa, a celeuma terá que ser resolvida nesta sexta-feira, visto que não cabe à Mesa Diretora conceder vista da matéria a nenhum vereador.
Pauta da Sessão
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.381, de 02 de setembro de 2021, que “Revoga as Leis Municipais nºs 3.544/2017, 3.589/2017 e 3.624/2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
b) votação da Redação Final do Substitutivo nº 01, de 05 de maio de 2022, ao Projeto de Lei nº 4.373, de 19 de agosto de 2021, que “Prevê o Programa OAB VAI À ESCOLA, a ser oferecido em parceria com a Centésima Décima Quinta Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Timóteo, junto às escolas municipais de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Brinnel Tozatti e Pastora Sônia Andrade.
c) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.406, de 16 de dezembro de 2021, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir Careca e Raimundo Nonato.
d) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.422, de 25 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
e) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.423, de 26 de abril de 2022, que “Institui o DIA DO DIACONATO no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Pastora Sônia Andrade e Adriano Alvarenga.
f) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.426, de 05 de maio de 2022, que “Altera a Lei nº 3.821, de 24 de novembro de 2021, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
