Programa ICMS Cultural | Desabilitado no programa estadual em 2018, Timóteo tem crescido ano-ano
TIMÓTEO – O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), autarquia do Governo do Estado de Minas Gerais que atua como uma espécie de agência regulamentadora da política setorial do patrimônio cultural divulgou o resultado provisório de desempenho dos municípios habilitados no Programa ICMS Cultural. Trata-se da avaliação anual das ações e projetos que os gestores municipais desenvolveram em prol da valorização, conservação e preservação do patrimônio material e imaterial, em conformidade e cumprimento das determinações e exigências da legislação afeta ao tema.
De acordo com o resultado divulgado, o Município de Timóteo demonstrou um desempenho acima da média, com crescimento de 227% superior em relação ao anterior, numa pontuação que evoluiu de 3,65 pontos no exercício 2020-2022 para 8,30 pontos para o exercício 2021-2023, respectivamente referente às ações de proteção patrimonial.
Para o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Timóteo, Professor Cláudio Gualbertto, o resultado espelha um conjunto de ações de potencialização de desempenho do Município no programa estadual e que amplia a captação de recursos para o setor. Cláudio Gualbertto frisou como fatores decisivos para esse incremento do desempenho do município, a ativação e regularidade do funcionamento do Conselho do Patrimônio; a instituição de uma legislação municipal que era inexistente até 2018; o Registro de Manifestações como Patrimônio Imaterial da Corporação Musical Santa Cecília; a abertura do processo de registro das manifestações congadeiras que está em tramitação; e o Tombamento na esfera municipal do Forno Hoffmann. O processo agora precisa ser validado nas esferas estadual (IEPHA) e federal (IPHAN).
Como ex-secretário municipal de Educação, pasta responsável pela gestão municipal das políticas públicas do patrimônio histórico e cultural, o vice-prefeito José Vespasiano Cassemiro, o Professor Vespa, comemorou o resultado na série histórica do programa e fez questão de lembrar que em 2018 Timóteo estava desabilitado no ICMS Cultural por não cumprir as exigências legais do Governo do Estado e amargava uma perda acumulada de recursos estimada em quase meio milhão de reais. José Vespasiano destacou que o resultado atual aumenta a responsabilidade de toda a equipe da Subsecretaria Municipal de Cultura e da equipe técnica de consultores liderada pelas arquitetas Fernanda Von Sperling e Vitória Araújo, da Monumentum Arquitetura e Patrimônio Cultural.
Para a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Márcia Lessa, o resultado é excepcional, considerando que além de estar impedido de participar do programa por inadimplência junto ao IEPHA, em 2018 Timóteo tinha uma pontuação residual de 0,6 ponto que foi evoluindo ano-a-ano e foi potencializada exponencialmente no último ano alcançando uma evolução de quase quinze vezes ao longo de pouco mais de quatro anos e crescimento de mais de duzentos por cento em relação ao ano anterior. Para Márcia Lessa, os grandes desafios para os próximos anos são ampliar a interface da educação com o patrimônio local, por meio de ações da educação patrimonial na rede municipal de ensino e o aprimoramento na tramitação do tombamento estadual e federal do Forno Hoffmann, que já se encontra protocolado junto aos respectivos órgãos reguladores: IEPHA e IPHAN.
Sobre o Programa ICMS Cultural
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa do Governo do Estado de Minas Gerais, de incentivo à preservação do patrimônio cultural, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais com ações e projetos locais relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos municipais. O IEPHA-MG oferece aos municípios por meio das rodadas regionais orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP que estrutura um sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural.
Para saber mais: acesse: DELIBERAÇÃO NORMATIVA – DN CONEP n. 01/2021 e a PORTARIA IEPHA N. 26/2021 em vigor.
