De portas fechadas e quatro vereadores presentes, Câmara de Timóteo recebe a prestação de contas da PMT
TIMÓTEO – Sem nenhuma justificativa, somente quatro | Beto Estofamento, Adriano Costa Alvarenga, Pastora Sônia e Brinnel Tozzati |, dos quinze vereadores participaram nesta quarta-feira (28) da Audiência Pública para apresentação da prestação de contas Prefeitura de Timóteo, referente ao segundo quadrimestre de 2022 (maio a agosto). Outro ponto negativo do evento, foi a realização da Audiência Pública com a porta principal do auditório da prefeitura fechada para a população sem nenhum aviso para o acesso em outro local. Vale ressaltar que as reuniões da Câmara Municipal estão sendo realizadas no auditório da prefeitura porque a sede do parlamento está em obras.
A prestação de contas do Poder Executivo na Câmara Municipal obedece ao disposto da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A apresentação dos dados – feita pela controladora geral do município, Maria Lúcia de Oliveira – tem o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais realizadas pelo Executivo.
Um dado positivo foi o gasto com a folha de pagamento no Legislativo de Timóteo. De setembro do ano passado até agosto deste ano, o percentual destinado à despesa com pessoal foi de 3,57% da receita. Índice bem abaixo do limite legal (6%), do limite prudencial (5,70%) e até mesmo do limite de alerta, que é de 5,40%.
A atual gestão da Câmara, presidida pelo vereador Luiz Perdigão foi a que menos gastou em comparação aos exercícios anteriores. A gestão 2019 do Legislativo, presidida pelo ex-vereador professor Diogo Siqueira, foi a que mais gastou: 4,50%. A mesma gestão gastou em 2020 3,97%.
Na Prefeitura, o índice também está abaixo do limite legal, que é de 54%. No mesmo período (setembro/21 a agosto/22), o gasto com pessoal foi de 46,13%. Os limites prudencial e de alerta são, respectivamente, 51,30% e 48,60%. Conforme Maria Lúcia, quando o órgão público atinge o limite de alerta, há uma sinalização por parte do Tribunal de Contas do Estado.
Saúde
Outra informação apresentada foi o investimento feito na área da Saúde. Até o dia 31 de agosto, foram aplicados 22,19%, o equivalente a R$33.869.558,35. O percentual mínimo que deve ser aplicado durante todo o ano é de 15%. Nos últimos seis anos, o menor índice aplicado foi em 2017 (20,13%) e o maior foi no ano passado (22,89%).
Já na Educação, o Município tem que aplicar, obrigatoriamente, o mínimo de 25% do orçamento, de janeiro a dezembro. Até o final de agosto, foram aplicados 19,26%. Considerando o histórico dos últimos anos, o percentual aplicado ficou entre 25,24% (2021) e 28,36% (2018).
Ausência dos vereadores
A ausência dos onze vereadores nesta importante audiência de prestação de contas, foi reclamada por um cidadão, este representando o Lions Clube de Acesita. Os faltosos, Thiago Torres, José Fernando, Geraldo Gualberto, Vinicius Bim, trocaram este compromisso pela campanha eleitoral. Os dois primeiros vereadores são candidatos que concorrem a Câmara Federal. Os dois últimos à Assembleia Legislativa.
Os demais ausentes foram: Wladimir Geraldo de Lana, Fabiano Ferreirah, Raimundinho, Professor Ronaldo, Nelinho da Copasa, Reygler Max e Luiz Perdigão.
Segundo informou em plenário o presidente da Audiência Pública, vereador Beto do Estofamento, todos os vereadores foram oficializados do evento.
