Prefeitura de Timóteo perde a paciência e denuncia a Copasa na ARSAE-MG | falta de reparos em buracos abertos
TIMÓTEO – Diante do descaso e omissão da Copasa em promover o reparo de ruas e avenidas de Timóteo a Prefeitura de Timóteo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, encaminhou à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) denúncia em desfavor da concessionária do serviço público pelo descumprimento de normas previstas em contrato e nas normas legais.
No ofício nº 019/2022, datado de 8 de junho, a Procuradoria-Geral relata que o Município “tem sido palco de uma série de descumprimentos por parte da Copasa, mormente no que se trata dos serviços de reparo de redes em logradouros públicos, sendo que a concessionária não tem promovido a devida recomposição do pavimento”.
A Resolução da ARSAE-MG 131/2019, que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, prevê “a recomposição de muros, passeios, vias, revestimentos e outras estruturas danificadas em decorrência de obras ou serviços realizados pela concessionária”. O parágrafo 1º dessa resolução reforça que a Copasa deve finalizar a recomposição obedecendo os seguintes prazos, a contar do término das obras ou serviços: 70% das obras de recomposição deverão ser finalizadas em até 5 dias úteis; e 100% das obras de recomposição deverão ser finalizadas em até 10 dias úteis.
Já o anexo da Resolução ARSAE-MG 133/2019, que “dispõe sobre o procedimento de fiscalização e a aplicação de sanções aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, por sua vez, especifica como infração grave deixar de recapear vias públicas danificadas por obras realizadas num prazo de 30 dias.
Entretanto, o que se tem visto em Timóteo “é a permanência, em muitos casos, de buracos abertos e não recompostos por semanas, alguns em vias principais e vários outros em vias de bairros”. Nesse sentido, por diversas vezes os representantes da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos, Mobilidade e Habitação de Timóteo contataram os responsáveis da Copasa na cidade e Região para que prestassem o devido cuidado na abertura e recomposição de pavimento e logradouros, o que não surtiu efeito.
Somente neste mês de Junho foram protocolados junto à Copasa 19 ofícios pedindo providências para problemas que têm causado transtornos aos moradores dos Bairros Ana Rita, São José, Ana Malaquias, Quitandinha, Centro Sul, Bromélias, Vale Verde, Olaria, Primavera, Santa Cecília, dentre outros.
Contudo, lamentavelmente, a concessionária tem se omitido em cumprir o que determina a norma e o contrato com o Município. Diante disso, e tendo em vista ser a ARSAE-MG a legítima fiscalizadora do contrato, bem como por força de Lei, o Município de Timóteo requereu a atuação no sentido de obrigar a Copasa a promover a recomposição dos pavimentos em razão de reparos de redes na cidade de Timóteo no prazo legal, sob pena de multa em favor da municipalidade.
