Polêmica: Jornada de trabalho dos médicos e dentistas de Timóteo será votada hoje na Câmara

TIMÓTEO – Nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, os vereadores da Câmara de Timóteo estarão se reunindo em sessão Ordinária, para analise e votação de uma extensa pauta de projetos. Nesta sessão os parlamentares estarão votando uma matéria um tanto quanto polêmica | Projeto de Lei 4.381 |, que  estabelece a exigência do controle de frequência e o cumprimento da carga horária de 20 horas semanais dos médicos e dentistas da rede pública municipal.

a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.373, de 19 de agosto de 2021, que “Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Timóteo, junto às escolas municipais de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Brinnel Tozatti e Pastora Sônia Andrade.

b) Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 05 de maio de 2022, ao Projeto de Lei nº 4.373, de 19 de agosto de 2021, que “Prevê o Programa OAB VAI À ESCOLA, a ser oferecido em parceria com a 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Timóteo, junto às escolas municipais de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Brinnel Tozatti e Pastora Sônia Andrade.

c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.381, de 02 de setembro de 2021, que “Revoga as Leis Municipais nºs 3.544/2017, 3.589/2017 e 3.624/2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.406, de 16 de dezembro de 2021, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Wladimir Geraldo de Lana, o Careca e Raimundo Nonato Vieira, o Raimundinho.

e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.422, de 25 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

f) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.423, de 26 de abril de 2022, que “Institui o DIA DO DIACONATO no Município de Timóteo e dá outras providências”!, de autoria dos Vereadores Pastora Sônia Andrade e Adriano Costa Alvarenga.

g) Projeto de Lei nº 4.425, de 05 de maio de 2022, que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

h) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.426, de 05 de maio de 2022, que “Altera a Lei nº 3.821, de 24 de novembro de 2021, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

i) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.424, de 26 de abril de 2022, que “Revoga a Lei nº 3.563, de 08 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no Município e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Wladimir Geraldo de Lana, o Careca, Raimundo Nonato Vieira, o Raimundinho e Brinnel Tozatti.

j) Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 516, de 07 de abril de 2022, que “Cria a Medalha do Mérito Legislativo Conceição Dutra Reis e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, proposto pelo presidente Luiz Perdigão.

k) Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 507, de 26 de abril de 2022, que “ que “Inclui artigo nas DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS da Resolução nº 420, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por conhecimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”.

l) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.421, de 17 de março de 2022, que “Institui o Programa Adote um Bicicletário e dá outras providências”, de autoria do vereador Reygler Max.