R$ 517,7 milhões | Este é o orçamento da Prefeitura de Fabriciano para 2023
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano prevê um orçamento em 2023, de R$ 517,7 milhões. A proposta consta em projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolado pela Prefeitura na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 14/10. O valor é superior à receita estimada no exercício anterior (2022), de 401,2 milhões.
A LOA estima receitas e fixa despesas da Administração Direta e Indireta do Município. A proposta é baseada em metas, ações e políticas públicas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 e estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, ambos construídos com a participação popular.
“Coronel Fabriciano se consolida como uma cidade em franco crescimento. Ano a ano, reduzimos o déficit, cortamos gastos, atraímos novos investimentos e realizamos obras importantes. Desde 2017, a Gestão Novos Tempos sempre prezou pela responsabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos da população, por isso, tem servido de modelo de eficiência administrativa e inovação para vários municípios do Estado e Brasil. É bom lembrar que mais de 69% do orçamento vem das transferências do Estado e União, por tanto dependemos do cenário nacional e internacional. Mas a nossa economia está fortalecida e pretendemos seguir nesse ritmo para garantir mais qualidade de vida para a nossa população”, avalia o prefeito de Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, que também preside a Associação Mineira dos Municípios (AMM).
EDUCAÇÃO, SAÚDE E URBANIZAÇÃO
As pastas da Saúde e Educação, prioridades da gestão Novos Tempos, ficarão com a maior fatia do orçamento municipal. Assim como nos anos anteriores, os percentuais estão acima dos mínimos fixados pela Constituição, de 15% para Saúde e 25%, para Educação. Em valores nominais, as secretarias receberão investimentos da ordem de R$ 146,4 milhões (Saúde) e R$ 144,6 milhões (Educação) para a manutenção dos equipamentos, custeio, programas e serviços prestados ao cidadão.
Assim como nos anos anteriores, em terceiro lugar estão investimentos em obras e urbanização. Para 2023 está previsto um aporte de R$ 68,9. Destaque para a construção do novo viaduto no trevo da cidade, com custo estimado em R$ 5,3 milhões; e obras em finalização como Centro de Especialidades Médicas (CEM), orçada em R$ 11 milhões e o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), com investimento previsto de R$ 5 milhões.
PARTICIPAÇÃO POPULAR E LEGALIDADE
Em cumprimento Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também as premissas de transparência e gestão fiscal responsável, a peça orçamentária foi apresentada em audiência pública na última segunda-feira, 10/10. Na ocasião, população e representantes do Legislativo e de entidades também puderam tirar dúvidas e apresentar sugestões antes do projeto de LOA ser encaminhado à Câmara.
O projeto de Lei Orçamentária de Fabriciano também atende os requisitos da Constituição Federal (Art. 5º) e Lei 4.320/64, que define as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados e Municípios.
EQUILÍBRIO FISCAL
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 prevê equilíbrio das contas públicas, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque a peça projeta o mesmo valor de receitas e despesas. Das despesas, R$ 479,8 milhões serão aplicados no Executivo Municipal, para fins de manutenção de serviços essenciais prestados à população nas mais diversas áreas, investimentos em infraestrutura e projetos, folha de pagamento do funcionalismo público.
Serão destinados ainda R$ 10,9 milhões à Câmara Municipal e R$ 26,8 milhões ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais (PREVCEL), para pagamento de aposentadorias e pensões.
Segundo o Secretário de Governança Financeira e Orçamento (SGFO), Wander Ulhôa, “a peça orçamentária foi elaborada no sentido de garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento dos eixos estratégicos definidos no âmbito do PPA, os quais foram definidos por meio de audiências e consultas públicas on-line”, disse.
