OPERAÇÃO TARTARUGA NA SAÚDE EM TIMÓTEO | Médicos Especialistas anunciam “estado de greve”
TIMÓTEO – O Sindicato dos Médicos do Vale do Aço (SINMEVAÇO) confirmou nesta quarta-feira (19) a continuidade do estado de greve dos médicos especialistas da rede municipal de saúde de Timóteo (MG). Os especialistas são contra o aumento da carga horária semanal de trabalho e a não compatibilidade salarial com a carga horária ora indicada.
A Lei 4.381/2021 de autoria do Executivo Municipal revogando as Leis 3.544 e 3.589, ambas de 2017, e a Lei 3.624, de 2018, que dispunham sobre a alteração da jornada de trabalho de médicos que atuam no serviço público municipal, foi aprovada no último mês de junho na Câmara de Timóteo.
Conforme o sindicato da categoria, com o estado de greve os profissionais estão atendendo somente a 30% da demanda diária. O SINMEVAÇO informou ainda, que a administração municipal foi oficializada com a decisão dos profissionais, que há cerca de cinco meses, médicos e sindicato estão tentando negociar sobre a situação, mas sem nenhum avanço.
Nota da Prefeitura de Timóteo
Em nota solicitada pelo JBN, a Prefeitura de Timóteo informou que em junho deste ano a Câmara de Vereadores de Timóteo aprovou a Lei 4.381/2021 de autoria do Executivo Municipal revogando as Leis 3.544 e 3.589, ambas de 2017, e a Lei 3.624, de 2018, que dispunham sobre a alteração da jornada de trabalho de médicos que atuam no serviço público municipal.
Até a aprovação das três leis em 2017 e 2018, médicos da rede municipal, que até então cumpriam jornada de 20 horas semanais, passaram a fazer no máximo oito atendimentos diários. Essa nova dinâmica impôs uma série de dificuldades para a Administração Municipal, pois concedeu um tratamento diferenciado para servidores do município que estão vinculados a um único modelo de gestão, contrariando a legislação por dar tratamento diferenciado aos servidores médicos municipais.
Outro grave problema é que após a adoção dessa “nova jornada” de oito atendimentos diários foram instaurados diversos procedimentos administrativos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apurando irregularidades de conduta da prestação de serviços pelos profissionais de saúde do Município. Em alguns casos investigados pelo TCE-MG um mesmo servidor prestava serviços a três ou mais cidades ao mesmo tempo e em clínicas particulares, em afronta à Lei.
A Administração Municipal destaca que originalmente os médicos fizeram concurso público para atender 20 horas semanais, ou seja, a carga horária é a mesma de quando esses profissionais foram aprovados no serviço público municipal de Timóteo, ou seja, ingressaram na carreira sabendo que deveriam cumprir 20 horas semanais de serviço.
Depois da aprovação das novas leis em junho, reestabelecendo a jornada original, foi concedido um prazo 60 dias para que os médicos se adequassem às normas. Assim, desde agosto último, os profissionais médicos que omitiram o registro do ponto biométrico tiveram os vencimentos cortados.
A Administração Municipal reitera que a retomada da jornada original ocorreu em face dos prejuízos que a limitação de oito atendimentos diários vinha causando aos usuários do serviço de saúde de Timóteo. Nesse sentido, a decisão de retomar a carga horária original para a qual os médicos fizeram concurso, foi tida pensando exclusivamente na população atendida.
Esta Administração Municipal continua à disposição e aberta ao diálogo com os profissionais médicos para dirimir quaisquer dúvidas quanto à aplicação da Lei Vigente. Informamos ainda que o Município estuda acionar a Justiça para garantir o cumprimento mínimo da carga horária dos médicos.
