LOA 2023: Câmara de Ipatinga aprova texto em 1º turno e segue para emendas
IPATINGA – O projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA) foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (22), em sessão ordinária, passando a ficar apto a receber emendas.
As emendas são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato.
Elas devem ser apreciadas antes da votação da LOA em 2º turno, que deve ocorrer na próxima semana, antes da conclusão do ano. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
O vereador também poderá emendar de forma impositiva, indicando ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar. Ao todo, os parlamentares de Ipatinga apresentaram cerca de 350 emendas ao texto original.
A maioria delas é relativa a emendas impositivas, limitadas ao valor de até 1% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo que o texto determina que 0,5% seja destinado à área de saúde.
Com isso, em emendas impositivas, os vereadores detêm R$ 10,2 milhões em 2023, sendo R$ 541 mil para cada parlamentar.
LOA
Com 576 páginas, o documento (PL nº 220/22) estima as receitas e fixa as despesas do município, gerando impactos diretos na vida da população de Ipatinga.
A lei orçamentária é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por se tratar do orçamento a ser executado em 2023, a matéria tem que ser apreciada até o final do ano.
A estimativa do governo municipal é arrecadar um valor inédito de mais de R$ 1,5 bilhão (R$ 1.558.763.000,00), um incremento de 28,8% em relação a 2022.
