Leilão da Aneel reforça o protagonismo de Minas Gerais no setor de energia renovável
REDAÇÃO – Minas Gerais ocupa o pódio nacional no setor de geração de energia limpa, contemplando avanços que vão além de atingir a marca histórica de mais de 2 GW em operação de fonte solar. Nova etapa de iniciativas vem do Governo de Minas, que tem atraído investimentos para o segmento e já vislumbra a previsão de construção e manutenção de 16 linhas de transmissão no território, totalizando 2.340 quilômetros, além da criação de outras seis subestações.
As iniciativas integram investimentos da ordem de R$ 12,27 bilhões (lotes um a três), para escoamento da energia gerada por fontes renováveis, dos R$ 15,3 bilhões de investimentos previstos durante o primeiro leilão de transmissão, realizado nesta quinta-feira (30/6) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na sede da B3, em São Paulo.
Eficiência e menos perda
O leilão inédito representa um grande progresso econômico para Minas Gerais, visto que reforça a rede de transmissão de energia elétrica no estado, promovendo maior eficiência no transporte de energia e minimizando perdas de carga em virtude de cabeamentos danificados. Além disso, as novas linhas de transmissão possibilitam a capacidade de conexão com grandes plantas de geração de energia elétrica ao sistema interligado nacional.
Na avaliação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Fernando Passalio, o rol de iniciativas no setor de energia em Minas Gerais representa conquistas alcançadas pelo sistema econômico do Estado, que tem apostado no grande potencial para a geração de energia fotovoltaica, atraindo a instalação de empreendimentos relevantes no território mineiro por meio do programa estadual Sol de Minas.
“Energia é essencial para todos os ramos de atividade e, quando o Estado desenvolve políticas públicas, como o programa Sol de Minas, há o fortalecimento de toda uma cadeia produtiva de geração de energia fotovoltaica, promovendo a mudança gradual e efetiva para energias limpas em Minas Gerais. A iniciativa contribui para a geração de fontes que não emitem poluentes na atmosfera e produzem mínimo impacto ambiental. Além disso, a atual gestão estadual fortalece a indústria e o crescimento econômico, estabelecendo benefícios fiscais e licenciamento ambiental simplificado. Por consequência, há a expectativa de geração de mais de 31 mil empregos diretos durante o período de construção dos empreendimentos, criando oportunidade de renda para a população das cidades mineiras”, completa o gestor da pasta.
Race to zero
O valor histórico previsto no leilão da Aneel insere Minas na vanguarda para acelerar a inovação necessária para a descarbonização, uma vez que o estado é o primeiro na América Latina a aderir ao Race to Zero na COP26, em Glasgow, Escócia, em 2021.
A iniciativa oferece também a promoção do desenvolvimento sustentável no território, fomentando o escoamento de energia elétrica produzida de maneira renovável para cidadãos mineiros moradores de regiões socioeconomicamente vulneráveis de modo a promover a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar social.
Atração de investimentos
O Governo de Minas tem se destacado na atração de investimentos. De 2019 até junho de 2022 foram atraídos R$ 236 bilhões, valor referente a 474 projetos que estão sendo instalados em 137 municípios mineiros. O montante atraído até o momentoultrapassou em 57% a meta estipulada, que era de R$ 150 bilhões para os quatro anos de gestão.
Entre os projetos, 27 são voltados à geração de energia solar fotovoltaica e eólica, sendo que alguns deles englobam diversas plantas. Os investimentos superam o valor de R$ 48 bilhões. A previsão é a de que sejam gerados mais de 4 mil empregos diretos, em mais de 50 municípios mineiros, destacando-se o maior número de projetos do setor situados na região Norte do estado.
Case Minas Gerais
Em 2020, a região Norte de Minas experimentou um crescimento exponencial no número de projetos de usinas fotovoltaicas. Com isso, constatou-se que não era viável o escoamento de potência de um montante significativo desses projetos, cuja soma atingiu cerca de 6 GW de Informações de Acesso Negadas. Em janeiro de 2021, a EPE emitiu o estudo “Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais”, de forma a recomendar as instalações necessárias para aumentar a capacidade de transmissão entre a região Norte de Minas Gerais e os principais centros de carga da região Sudeste/Centro-Oeste.
Ciclo virtuoso
De acordo com a diretora de Energia da Sede-MG, Mariana Oliveira, a realização do leilão irá produzir um ciclo virtuoso no estado, atraindo investidores para a construção de novas usinas, sobretudo em matrizes de fontes renováveis de energia, a fim de expandir a geração e reter os empreendimentos do ramo elétrico já existentes em Minas Gerais.
“No caso dos empreendimentos indicados à Aneel para esse certame, estão em destaque as instalações de transmissão necessárias para aumentar a capacidade de transmissão entre a região norte de Minas Gerais e os principais centros de carga da região Sudeste. Essas instalações permitirão a conexão do potencial de geração renovável da região, bem como irão possibilitar a ampliação na capacidade de escoamento da interligação Nordeste-Sudeste”, afirma Mariana.
O primeiro leilão de transmissão de energia de 2022 tem 80% dos investimentos destinados a atender ao escoamento da geração solar. De acordo com o Atlas Solarimétrico elaborado pela Cemig, a radiação solar direta normal, em uma média diária anual, aponta que mais da metade da área de Minas Gerais é favorável a empreendimentos solares. Além disso, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), as obras no estado são necessárias para escoar 6.280 MW de produção fotovoltaica até 2026, com um adicional de 2.800 MW até 2031, totalizando o escoamento de 9.080 MW em um período de dez anos.
Salto quântico
Cabe ressaltar que o novo sistema de transmissão previsto estima uma expansão de geração da ordem de 10 GW de potência, o que requer maior complexidade na operação devido à entrada cada vez maior de fontes renováveis intermitentes. Assim, novas tecnologias que chegam ao mercado de energia elétrica, principalmente de armazenamento, permitem maior integração das fontes renováveis e oferecem flexibilidade.
Leilão de Transmissão nº 1/2022
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) organiza os leilões para contratar a compra de energia elétrica por parte das concessionárias, das permissionárias e das autorizadas do serviço público de distribuição de energia elétrica por delegação e conforme as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME). Para realizar os leilões, a Aneel conta com o apoio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esses leilões têm como objetivo contratar energia pelo menor preço possível – modicidade tarifária – e atrair investidores para construir novas usinas para expandir a geração e reter a geração existente. Estão entre os principais tipos de leilão: compra de energia elétrica e concessão de novos empreendimentos de energia elétrica.
Os vencedores
A licitação do Lote 1 foi vencida pela Consórcio Verde, formado pelas empresas Brasil Energia Fundo de Investimentos e Participações Multiestratégia [Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.] e Cymi Construções e Participações S.A. A empresa apresentou oferta de R$ 283,3 milhões, representando um deságio de 47,34% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) prevista pela Aneel no valor de R$ 538 milhões. O investimento estimado do lote é de R$ 3,68 bilhões.
O Lote Um é composto por linhas de transmissão com de extensão de 1.269 quilômetros e de subestações com potência de 1.350 mega-volt-ampères (MVA), localizadas nos estados de Minas Gerais e São Paulo. As obras visam à expansão a capacidade de transmissão da Região Norte de Minas Gerais. A estimativa é de criação de 7.363 empregos. O prazo para conclusão do empreendimento é de 60 meses.
Os empreendimentos que compõem o Lote Dois foram arrematados pela Neoenergia S.A. O valor ofertado pela empresa foi de R$ 360 milhões representando um deságio médio de 50,33% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) inicial estabelecida pela Agência de R$ 724,7 milhões. A RAP é a receita a que o empreendedor terá direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações. O investimento estimado do lote é o maior deste leilão: R$ 4,94 bilhões.
O Lote Dois demanda a construção da Subestação 500 kV Nova Ponte 3 e de linhas de transmissão com de extensão de 1.707 quilômetros nos estados de Minas Gerais e São Paulo. As instalações contribuirão para a expansão da capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais. As obras devem ser concluídas em 60 meses, com estimativa de criação de 9.875 empregos diretos.
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) venceu o lote 3. A empresa apresentou oferta de R$ 286,7 milhões, representando um deságio de 46,75% em relação à Receita Anual Permitida prevista pela Agência no valor de R$ 536,6 milhões.
O Lote Três, com investimento estimado de R$ 3,65 bilhões, contém 1.139 quilômetros de linhas de transmissão e 2.250 MVA em subestações nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O empreendimento servirá para fornecimento de energia elétrica para a região Oeste do estado. A construção está prevista para 60 meses e tem previsão de 7.307 empregos diretos.
